A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, em parceria com a Justiça Federal, realizará uma ação pública para reanálise de benefícios assistenciais negados. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso aos direitos sociais por meio da revisão de processos de pessoas em situação de vulnerabilidade social que tiveram seus pedidos indeferidos. A ação acontecerá no Creas Viver Legal, no bairro Jabotiana, entre os dias 8 e 9 de abril, das 8h às 17h.
Durante o mutirão, serão realizadas perícias médicas, análises jurídicas e audiências, possibilitando que os assistidos tenham seus casos reavaliados com mais agilidade e atenção especializada. A ação contará com a participação de profissionais do Direito e da Assistência Social, assegurando um atendimento humanizado e integral.
Além disso, a Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju também estará presente, ofertando serviços de aferição de pressão arterial e teste de glicemia para o público atendido.
A gerente do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Talita Cristine, destaca a relevância da iniciativa. “Esse evento é de suma importância porque muitas dessas pessoas tiveram seus benefícios negados por critérios como renda ou avaliação de deficiência. Agora, terão a oportunidade de ter seus casos reavaliados pela Justiça Federal, que fará uma nova análise desses processos”, explica.
Talita também ressalta que a parceria com a Justiça Federal já vinha sendo desenvolvida em atendimentos voltados à população em situação de rua, como no Centro Pop e na Casa de Passagem Freitas Brandão. A partir dessa experiência, surgiu a proposta de ampliação da ação.
“Ano passado, conseguimos incluir alguns casos urgentes, todos com resultado positivo. A partir disso, solicitamos a realização de um mutirão exclusivo para o BPC, e a proposta foi prontamente aceita”, relata.
A ação será dividida em dois dias. No primeiro, serão realizadas as perícias médicas e análises jurídicas; no segundo, acontecerão as audiências com a definição dos processos. Entre os critérios de prioridade para atendimento estão casos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, deficiência física congênita, Esquizofrenia, idosos a partir de 65 anos, transtornos mentais, visão monocular e paralisia cerebral, entre outros identificados como urgentes por meio de atendimentos e visitas domiciliares.
Durante o evento, as equipes do BPC também realizarão acolhimento assistencial e atualização do Cadastro Único para os usuários que necessitarem.
Serviço:
O quê: Prefeitura de Aracaju e Justiça Federal realizam mutirão para reanalisar benefícios assistenciais
Quando: 8 e 9 de abril, das 8h às 17h
Endereço: Creas Viver Legal - Rua Fátima Maria Chagas, nº 480, bairro Jabotiana, Aracaju/SE.
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