O ano de 2007 ficou marcado pelo esforço da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) em acabar com as longas filas de clientes em bancos instalados na capital. Após a regulamentação da Lei dos 15 minutos, pelo decreto nº 1.422, assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no mês de setembro, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) passou a fiscalizar e cobrar o cumprimento da lei. O resultado foi a adequação das instituições financeiras para melhor atender à população.
Durante os meses de outubro, novembro e dezembro, foram feitas quase 200 visitas aos bancos da cidade. "Aracaju conta com 56 agências em funcionamento e todas foram fiscalizadas pelo menos três vezes. Iniciamos o trabalho verificando a existência dos equipamentos que registram o tempo de atendimento. A falta deles em algumas unidades bancárias ou o não funcionamento foi o motivo das primeiras autuações", revela o secretário de Finanças do município, Jeferson Passos.
Passos explica que, para viabilizar o trabalho, a Prefeitura conta com a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, que é responsável por recolher e apurar as denúncias dos clientes. "Recebemos reclamações de pessoas lesadas em relação ao tempo de atendimento. No início de dezembro, já tínhamos 39 reclamações formalizadas e transformadas em processos administrativos, dos quais já enviamos quatro à Procuradoria Geral do Município para a definição da penalidade a ser aplicada", conta.
O secretário ainda ressalta a importância da participação popular, através das denúncias. "Essa é uma Lei que tem o intuito de beneficiar a população e as pessoas precisam participar para que ela continue dando certo", enfatiza. "O banco flagrado descumprindo a Lei é primeiramente advertido e, a partir da segunda infração, é aplicada multa. Após a quarta reincidência, a agência é punida com a suspensão do alvará de funcionamento. As sanções só são aplicadas depois do julgamento do caso em questão", acrescenta Jeferson Passos.
Resultado
Um dado importante revelado pelo secretário municipal de Finanças é que, na última rodada de fiscalizações realizada nos bancos pela Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, foi verificado que apenas duas agências bancárias ainda não tinham instalado o equipamento de controle de tempo de espera. "As demais unidades bancárias já estavam com eles instalados e em funcionamento. As que foram notificadas ainda têm prazo para se adequarem. Elas foram notificadas, mas não receberam qualquer penalidade de imediato", comenta Passos.
Outro fator apontado por Passos é o interesse dos bancos em discutir formas de adequação à nova Lei. "Recebemos a visita de gerentes e diretores de agências e todos eles, de uma forma ou de outra, mostraram ter adotado medidas no intuito de melhorarem o tempo de atendimento, seja disponibilizando mais caixas ou reorganizando internamente a sua metodologia, a sua forma de trabalho. A gente sabe que as instituições financeiras estão buscando se reorganizar para cumprir a Lei dos 15 Minutos e isso é uma vitória do cidadão aracajuano", enfatiza Passos.
