Até o final de janeiro, a Procuradoria Geral da Prefeitura de Aracaju (PGM) terá concluído o ingresso de ações para todas as certidões com débitos de IPTU e Imposto sobre Serviço (ISS), no período de 2003 a 2006. A última leva dessas cobranças judiciais, referentes a 1.544 inadimplentes, foi encaminhada no início do ano ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), totalizando R$ 3,309 milhões. Ao serem reavidos pelos cofres públicos, esses recursos são revertidos para a população, na forma de obras, projetos e ações em diversas áreas.
"No final desse mês não teremos nenhuma certidão pendente de ajuizamento, o que prova a eficiência do trabalho da Procuradoria. É da nossa responsabilidade fazer esse envio mensalmente porque, caso contrário, as dívidas correm o risco de prescrever e o crédito é público", informa o procurador Geral do Município, Luiz Carlos Oliveira de Santana, ao explicar que inicialmente são selecionados os débitos mais próximos da prescrição, depois os de maior valor e, por último, os superiores a R$ 700.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, o valor cobrado na Justiça esse mês (R$ 3,309 milhões) é inferior à média mensal ajuizada em 2007: mais de R$ 5 milhões em janeiro; R$ 5,310 em fevereiro; e R$ 50,906 milhões em março. Mesmo assim, em virtude do tradicional acúmulo de processos nos Tribunais de Justiça com o recesso de dezembro, o TJ-SE fez um mutirão no último sábado para colocar em dia as 1.544 ações acumuladas da Prefeitura de Aracaju, que prescrevem em 2008, e dos demais órgãos em nível estadual e municipal na mesma situação.
"Ocorre que o mês de dezembro é de recesso forense e as atividades do fórum ficam suspensas por 20 dias. Então, como as dívidas de 2003 prescrevem em 2008, e as ações enviadas agora acumularam com as do mês passado, é provável que o tribunal tenha promovido esse mutirão no sábado para adiantar os processos não só da Prefeitura, mas das pessoas físicas, jurídicas e demais entes públicos e privados", afirma Jeferson Passos. A Procuradoria Geral do Município estima que chegue a cerca de 15 mil o número de ações ajuizadas para cobranças de IPTU e ISS de 1987 até os dias atuais.
