Atuar de forma integrada para aumentar a arrecadação municipal, resolver entraves legais e melhorar a prestação de serviços à população de Aracaju. Com esse objetivo nasceu o I Fórum de Cooperação Técnica da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), encerrado na tarde desta sexta-feira, 31, pelo prefeito Edvaldo Nogueira em solenidade no Celi Praia Hotel, Orla de Atalaia.
O evento contou com a participação de 90 procuradores e auditores fiscais do município e abordou temas de interesse comum, como ‘A progressividade fiscal e extra-fiscal do IPTU'; ‘A importância do cadastro técnico municipal na tributação imobiliária, ‘O alcance e dos efeitos das decisões do Tribunal de Justiça do Estado sobre o IPTU progressivo na tributação imobiliária'; A incidência do ISS sobre os serviços notariais'; e ‘Alterações a Lei 1547/89'.
Depois de ter feito um breve panorama político das últimas eleições e dos avanços na receita corrente líquida do município, que passou de R$ 180 milhões em 2000 para R$ 791 milhões em 2007, o prefeito afirmou que pretende contar com o apoio dos técnicos da Procuradoria e do Fisco para fazer Aracaju avançar ainda mais. E atribuiu o salto na arrecadação à eficiente aplicação dos recursos públicos, a austeridade administrativa e ao próprio crescimento do país.
"Fico muito satisfeito em ver que esse grupo está aqui hoje discutindo caminhos para ajustar a legislação tributária às demandas da cidade e da sociedade em geral. Da nossa parte, iremos cada vez mais ir aos poucos profissionalizando, estruturando as carreiras, melhorando as condições de trabalho e as expectativas salariais dessas duas áreas estratégicas para o município. Faremos tudo isso dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou.
De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Jéferson Passos, o fórum conseguiu discutir temas relevantes de interesse comum e representou um primeiro passo no sentido de modernizar a legislação tributária municipal. "O resultado foi acima do esperado porque observamos uma integração efetiva das equipes e um produtivo debate nas câmaras temáticas. Com certeza vamos dar continuidade aos trabalhos para uniformizar procedimentos e conseguir o consenso em pontos divergentes", comentou.
Todos que participaram aprovaram a iniciativa e se colocaram à disposição para contribuir com o processo de cooperação técnica. "O evento está sendo válido na medida em que estamos nos unindo e tentando caminhar juntos para melhorar o desempenho da arrecadação municipal. Para isso, é preciso valorizar a PGM, que não tinham merecido a atenção devida de outros governos", afirmou a procuradora Sandra Oliveira Franco, que trabalho desde 1982 na Prefeitura de Aracaju.
Presenças
Além do prefeito Edvaldo Nogueira, prestigiaram o encerramento do evento a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Aracaju (Sinaf), Elaine Cortes, a vice-presidente da Associação de Procuradores do Município, Ângela Matos, e o procurador geral do município, Luiz Carlos Santana.
