Prefeitura entrega nova Lei Orçamentária à Câmara Municipal

Fazenda
20/11/2008 16h00

Na manhã de hoje, quinta-feira, os secretários municipais de Finanças, Jeferson Passos e de Governo, Bosco Rollemberg, foram à Câmara Municipal de Aracaju protocolar a entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. A formalidade ocorreu no gabinete do presidente da Casa, vereador Sérgio Góes, que se comprometeu em encaminhar o documento para análise das comissões de Finanças e Justiça o mais rápido possível. De acordo com o parlamentar, a Lei deverá ser votada até o próximo dia 15 de dezembro.

O orçamento da capital para o ano de 2009 contará com uma receita de R$ 903, 881 milhões, 14% a mais que o deste ano, que foi de R$ 791 milhões. O montante foi obtido somando-se, convênios, recursos próprios, mais os empréstimos voltados para o investimento em grandes obras de infra-estrutura - como é o caso do previsto pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). "É um orçamento que a gente entende que vai atender aos anseios da população. Vai permitir que possamos ter melhorias na saúde, na educação e continuar com a limpeza urbana de boa qualidade", ressaltou Jeferson Passos.

Conforme o secretário de Finanças, em função da crise financeira mundial, a nova Lei Orçamentária foi elaborada com cautela, mas sem comprometer os avanços previstos para o próximo ano. "Buscamos conciliar esse cenário de restrições, devido à crise financeira, com o compromisso assumido pelo poder executivo, de continuidade na prestação de serviços à população e na execução de obras que já foram anunciadas", afirmou.

Prioridades

Uma das prioridades continua sendo o repasse para a Saúde, que receberá 17% das receitas próprias do município - número superior ao previsto pela Constituição Federal, que é de 15%. Já na educação dos aracajuanos serão aplicados 25%. No que diz respeito às obras, o investimento com recursos próprios deve aproximar-se dos R$27milhões. "Ao todo em obras vamos investir em torno de R$140 milhões", resumiu Jéferson Passos.

"Nossa preocupação foi com a garantia da continuidade das fontes arrecadadoras, inclusive com a ampliação da receita, mas sem o sacrifício da população", explicou Bosco Rollemberg, lembrando que dessa forma estará garantida a continuidade das obras e projetos que estão em execução, assim como o cumprimento dos novos projetos que serão realizados, já que foram compromissos assumidos pela administração.

Na próxima segunda-feira, dia 24, serão encaminhadas cópias da Lei Orçamentária para todos os vereadores. "Caso haja alguma dúvida vamos convidar Jéferson para que venha até a Câmara a fim de esclarecer, já que sempre que solicitado ele se coloca à disposição", destacou Sérgio Góes.

Além do presidente da Câmara, prestigiaram o ato os vereadores Magal da Pastoral (PT), Rosângela Santana (PT), Chico Buchinho (PT), Valdir Santos (PTdoB), Evando Franca (PTB),  Pastor Jony (PRB), Daniel Fortes (PSC), Doutor Gonzaga (PMDB) e Juvenal Juvêncio (DEM).