Após analisar minuciosamente as finanças municipais e os impactos decorrentes da crise econômica internacional, a Prefeitura de Aracaju concedeu aos servidores reajuste salarial de 1% que, somado ao aumento de 12% do salário mínimo, resulta num reajuste médio de 4,5%. Mesmo assim, a questão salarial ainda parece estar em pauta para diversos sindicatos de categorias relacionadas ao município, que continuam reivindicando aumento de remuneração diante de um momento de queda na arrecadação e contingenciamento dos gastos.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, o índice de 1% de aumento foi o máximo que a Prefeitura pôde conceder, uma vez que no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2008, houve drásticas reduções no recebimento de royalties (-36%) e no repasse federal referente ao Fundo de Participação dos Municípios (-20%). No último caso, a perda em termos absolutos foi de R$ 7,2 milhões. Caso o cenário atual seja mantido, a receita proveniente do FPM - responsável por 40% das verbas do município - poderá ser reduzida em até R$ 30 milhões.
Ainda segundo Passos, os valores hoje pagos aos servidores de Aracaju se destacam nacionalmente perante as remunerações em outras cidades do país, que chegam a designar para determinadas categorias valores salariais menores para cargas horárias maiores. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, anunciou que vai contratar médicos para trabalhar 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3 mil. Em Aracaju, médicos que praticam esta carga horária chegam a ganhar até R$ 5 mil, valor bem acima do exercido pela capital carioca.
Médicos
A categoria dos médicos do município tem reivindicado um piso salarial de cerca de R$ 8 mil por uma carga horária de 20 horas semanais. Conforme o secretário de Finanças, nenhuma capital brasileira paga uma remuneração ao menos equivalente à proposta pelos profissionais responsáveis pela saúde do aracajuano. "Isso significa um salário de mais de R$16 mil para quem trabalha os dois turnos", observa Jeferson Passos.
No início deste ano, a Prefeitura de Salvador, um município com um custo de vida bem mais elevado, se comparado ao de Aracaju, realizou concurso para contratação de profissionais da saúde. O salário inicial dos médicos: R$ 2.156,25, por 20 horas semanais, e R$ 4.555,33, por 40 horas. "É um valor abaixo do nosso. Aqui, para a jornada de 40 horas, o inicial é de R$ 4.759.60", destaca o secretário de Finanças.
Na capital sergipana os médicos que atuam 20 horas por semana (são 173) recebem um salário médio de R$ 2.536,10. Já para os que têm carga horária de 40 horas (170), o valor médio é de R$ 5.428,18. Há ainda profissionais com carga horária de 24 e 30 horas, com salários de R$ 3.732,22 e R$ 3.447,54, respectivamente. "O profissional que trabalha 24 horas dá dois plantões de 12horas por semana, por isso tem uma remuneração maior", explica Jeferson. Ao todo, 535 médicos compõem a rede municipal.
Professores
Quanto à valorização dos professores da rede municipal, a Prefeitura dedica 92% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a remuneração do magistério, enquanto a lei federal que versa sobre o assunto fixa em 65% o percentual mínimo a ser destinado para esse fim. De acordo com dados da folha salarial de fevereiro deste ano, a média salarial dos professores do município é de R$ 2.481,13, quando a dos professores estaduais, por exemplo, não passa de R$ 1,6 mil.
Com o intuito de se fazer cumprir antecipadamente a Lei 11.738, que em julho de 2008 fixou o piso salarial dos professores em R$ 950, o município pretende integralizar a remuneração dos professores que recebiam menos de R$ 950 já a partir de abril e ainda acrescentar à integralização o restante da diferença salarial relativa aos meses de fevereiro e março. De acordo com a lei, todos os Estados e municípios que adotassem um valor menor que o piso estabelecido deveriam pagar, no mínimo, dois terços da diferença já a partir de janeiro de 2009. Já o pagamento do valor total passa a ser obrigatório em janeiro de 2010.
Em Aracaju, dos 1.823 profissionais ativos da rede municipal de ensino, apenas 111 professores recebiam menos que o piso estabelecido pela lei. "Na folha salarial dos professores podemos verificar, por exemplo, que existem 844 docentes que recebem R$ 3.393,46; 173 que recebem R$ 4.310,26; e 52 que recebem R$ 6.183,62. Por isso, aplicar um aumento de 37,15% nesses e nos outros valores acima do piso representaria um impacto de R$ 34 milhões para o município", explica Jeferson Passos.
Enfermeiros
No caso dos enfermeiros, o município acatou solicitações como a ampliação em cerca de 25% do valor do auxílio alimentação e a continuidade da implementação da quebra do teto na titulação e no adicional noturno. Também foram aceitas as propostas do pagamento da insalubridade em cima do novo salário mínimo; isonomia no pagamento das gratificações gerenciais; prorrogação do pedido de licença por mais 60 dias em casos específicos, ainda a serem regulamentados; e inclusão de pais como dependentes dos servidores no plano do Ipesaúde.
"Essas concessões representam um impacto financeiro significativo na nossa folha e para os enfermeiros são conquistas importantes", destaca o presidente da Comissão de Negociação da Prefeitura de Aracaju, o secretário de Governo, Bosco Rolemberg. Caso concedesse mais do que isso, a Prefeitura de Aracaju estaria condenada a ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade de Fiscal e teria que arcar com drásticas penalidades, como a demissão do funcionalismo público e a impossibilidade de aderir a convênios e empréstimos.
Impacto
Outras reivindicações, como a dos médicos e dos professores, também foram atendidas. De acordo com Bosco Rolemberg, o aumento linear atrelado aos outros benefícios concedidos significa um acréscimo de 2% na despesa total com pessoal. "Fizemos tudo que estava dentro das nossas possibilidades", afirma. Ainda segundo Bosco, caso todas as reivindicações de todas as classes trabalhistas fossem atendidas, a despesa com pessoal subiria para R$ 95.936.000,00, o que representa 62% da receita líquida do município, ao passo que a LRF recomenda não ultrapassar o percentual de 51,3% da receita com o pagamento de salários.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Aracaju é a sexta capital do país com maior investimento per capita em pessoal. "É um dado que leva em consideração o quanto cada cidadão gasta anualmente com o pagamento dos servidores municipais, seja em salários ou encargos", explica o secretário municipal de Finanças, Jéferson Passos.
Valorização
Para obter o número é necessário dividir todo o gasto com pessoal pela população da cidade. Sendo assim, é como se, em 2008, cada aracajuano tivesse contribuído com R$ 695 para o pagamento dos funcionários públicos municipais - o que coloca a capital sergipana na primeira colocação no Norte/Nordeste. "No país estamos à frente de cidades importantes, como São Paulo [R$ 608], Belo Horizonte [R$ 611] e Curitiba [R$ 582]", ressalta o secretário de Finanças.
Um outro levantamento realizado pela Abrasf - esse no primeiro quadrimestre de 2008 - aponta Aracaju como a capital com maior comprometimento da receita corrente líquida com despesa com pessoal. Do total arrecadado pelo município, 48,7% são investidos no pagamento do funcionalismo. "Isso demonstra a valorização e o comprometimento da administração municipal com os servidores", destaca Jeferson Passos.
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