Na manhã dessa quarta-feira, dia 21, empresários, contabilistas, economistas e outros agentes que protagonizam a economia no Estado se reuniram no Centro de Convenções de Sergipe para participar do Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O evento contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, e do diretor de Administração Tributária, Altamirando Fausto Dórea.
Organizado pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), em conjunto com o sindicato dessas empresas (Sescap) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae), o encontro teve como objetivo avaliar a implantação da lei nos estados e nos municípios, além de divulgar o trabalho do empreendedor individual.
O secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, participou do evento representando o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que não pode comparecer devido aos compromissos de sua agenda. "Aracaju tem uma classe empresarial muito pujante. E sem a classe contábil, poucos avanços econômicos locais teriam sido possíveis", afirmou Jeferson em seu discurso de abertura.
Para ele, a aproximação de órgãos do Poder Executivo, como a Prefeitura, tem sido fundamental para alavancar a situação financeira regional. "Nos últimos tempos, nós mantivemos um contato cada vez maior com as categorias que fazem a economia local ir em frente. Novas posturas e algumas mudanças no modo de conduzir o setor foram fatores efetivos para o desenvolvimento pelo qual passamos atualmente", complementou o secretário.
No último mês de junho, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) enviou à Câmara dois importantes projetos voltados ao desenvolvimento econômico local. Para Jeferson, a aprovação dessas leis foi fundamental para o avanço da situação atual comemorada pelos empreendedores. "Uma das leis, que representa um grande avanço já concretizado pelo Poder Executivo, diz respeito à regulamentação do microempreendedor individual que arrecada até R$ 36 mil por ano. Se ele tiver apenas um funcionário, não irá pagar nenhuma taxa no momento da regularização", explicou o secretário.
"Outra importante lei que conseguimos aprovar na Câmara é a prorrogação do Refis Municipal, um programa de regularização fiscal que prevê a redução de juros e multas cobradas das empresas, além da diminuição do Imposto Sobre Serviço [ISS] para cooperativas de trabalho e a isenção de pagamento do IPTU para contribuintes com renda familiar de até R$ 930. Dessa forma, lutamos para simplificar a situação de todos aqueles que contribuem com a economia local", disse Jeferson.
Lei Geral
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo, Jorge Santana, mostrou os avanços do setor no Estado, desde a implantação da Lei Geral na maioria dos municípios sergipanos. "É justamente por tratar a micro e pequena empresa como política pública que vemos os índices melhorarem significativamente a cada ano. Até a implementação da Lei Geral em Sergipe, tínhamos um percentual de compra de 7%. Hoje, esse dado pulou para 60%. Proporcionamos ao empreendedor um nível elevado de desoneração e viramos exemplo para vários outros estados", explicou Jorge Santana.
Atualmente, Sergipe tem mais de 1.600 microempreendedores. Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, José Américo dos Santos, o número ainda tende a aumentar para 10.000 até dezembro de 2010. "O princípio basilar da Lei Geral é o da isonomia entre as empresas. Com isso, solucionamos um dos principais obstáculos para o empreendedor que quer levar à frente o seu negócio., diminuindo significativamente a carga tributária. Com isso, a tendência é observar índices cada vez melhores", explicou José Américo.
