Semfaz discute implantação do Plano de Contas Aplicado a Setor Público

Fazenda
15/07/2013 11h16

Visando à adequação dos procedimentos contábeis, no âmbito da Prefeitura Municipal de Aracaju, às exigências contida nas portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº828/2011 e 753/2012, a Secretaria Municipal da Fazenda deu início na manhã da última sexta-feira, 12, aos trabalhos do grupo técnico da contabilidade pública, incumbido da análise e propositura de procedimentos administrativos e tecnológicos que assegurarão a implementação das novas regras aplicáveis à contabilidade que será adotada pela Prefeitura, a partir do exercício de 2014.

O grupo técnico responsável por preparar o conjunto de medidas que atingirão todos os órgãos e entidades do Município foi instituído pela Semfaz, é composto pelos técnicos Gilton Carvalho, presidente da comissão e especialista em gestão pública; Ricardo Nunes, contador -geral da Prefeitura; Marcos Dias, coordenador do Sistema Financeiro Integrado; Cristianne Cardoso, diretora de Administração Geral da Semfaz; Maria Gérsia Santos, responsável pela elaboração do Sisap da Prefeitura e Rosângela Morais, responsável pela execução orçamentaria e financeira da Semfaz.

Na primeira reunião do grupo foi discutido e elaborado o cronograma de ações em conformidade com as novas regras de contabilidade pública aplicáveis à administração municipal.

De acordo com Gilton Carvalho, a iniciativa é de grande importância para a administração, uma vez que a nova sistemática deverá ser implantada obrigatoriamente, a partir do próximo ano.

"O município que não implantar essas regras será punido e não poderá contrair empréstimos, não firmará convênios e não receberá certidões federais'', explica Gilton.

Segundo Marcos Dias, a implantação do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) vai fazer uma mudança considerável na contabilidade pública.

"Será um grande desafio por se tratar de uma mudança nacional em que todos os Estados e Municípios estão em fase de adequação para atender as determinações contidas na legislação contábil. Existem muitos procedimentos que devem ser implantados na área de tecnologia e de atuação dos servidores da Prefeitura Municipal de Aracaju", conclui Marcos.