PMA ainda não foi notificada sobre ação do MPF/SE

Procuradoria
30/08/2013 18h33

Mesmo ainda não tendo sido notificada sobre o processo movido pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), com relação à regularização do Loteamento Recanto das Mangabeiras, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Procuradoria Municipal, informa que a ação provém, ainda, da gestão anterior.

O procurador-geral de Aracaju, Carlos Pinna Júnior, explicou que esse tipo de processo surge de ações passadas, mas, ainda assim, já na gestão atual, providências em torno da regularização de loteamentos da capital já estão sendo tomadas. "A boa intenção da prefeitura se prova com a criação de uma Comissão de regularização de loteamentos clandestinos e irregulares".

A Comissão, composta por membros da Procuradoria e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), foi criada em abril com o objetivo de dar fim ao antigo problema do qual o município estava sendo vítima, perante ações promovidas.