Procuradoria espera reverter decisão judicial sobre OSs

Procuradoria
12/09/2013 18h45

Mesmo não tendo sido informada oficialmente, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Procuradoria Geral do Município (PGM), espera reverter a situação ante decisão da juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível, que proibiu a gestão de transferir o gerenciamento, a operacionalização e a execução dos serviços de saúde das Unidades de Atendimento Fernando Franco e Nestor Piva para as Organizações Sociais (OSs).

Segundo o procurador-geral do município, Carlos Pinna Júnior, a decisão já era esperada, mas a Procuradoria está confiante da reversão da situação. "As Organizações Sociais são juridicamente possíveis e, por isso, estamos esperançosos de que essa decisão seja revertida perante o Tribunal de Justiça", frisou Pinna.