A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Procuradoria Geral do Município (PGM), conquistou mais uma vitória a favor da capital e garantiu o repasse dos royalties do petróleo para Aracaju. A decisão veio através da desembargadora, Vera Lúcia Lima, que negou o pedido de suspensão dos repasses.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) havia recorrido da decisão da desembargadora titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano, que deferiu liminar pleiteada pelo município que suspendeu a eficácia da lei 12.734/2012 que reduzia o valor do repasse de royalties do petróleo para Aracaju. A lei que estava em vigor suspendia o antigo sistema formalizado pela Lei 9.478/97. Com a suspensão, Aracaju estava deixando de receber cerca de R$1 milhão por mês.
No entanto, através dos esforços da PGM, a desembargadora Vera Lúcia, manteve a decisão que garante o rapasse do valor dos royalties para Aracaju. Segundo o procurador-geral do município, Carlos Pinna Júnior, os esforços da PGM continuarão até que o julgamento seja realizado. "Estamos empenhados em garantir essa conquista que é, sobretudo, para o povo de Aracaju, afinal, a prefeitura poderá reverter o valor em importantes realizações, como a garantia de serviços essenciais à população", afirmou Pinna.
De acordo com o subprocurador geral de Aracaju, Ramon Rocha, essa conquista é de extrema importância para a capital. "Estamos empenhados nesse processo, principalmente se levarmos em consideração a atual dificuldade econômica que o Município vem enfrentando. Estamos confiantes e esperançosos em garantir outras vitórias para Aracaju", frisou Ramon.