Procuradoria participa de debate sobre Zona de Expansão

As discussões a cerca de Zona de Expansão estão ganhando cada vez mais espaço, tanto através das partes interessadas, ou seja, os representantes dos municípios de Aracaju e São Cristovão, como também a sociedade em sua forma geral, não só aqueles que vivem na localidade.

Representando Aracaju, através da Procuradoria Geral do Município (PGM) no debate "Zona de Expansão e o embate sobre seu limite geográfico",  promovido na 5ª Semana de Estudos Jurídicos da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o procurador Ramon Rocha Santos, cumpriu o seu papel e expôs o posicionamento que cabe à capital sergipana, no que tange às ações legais com relação à Zona de Expansão e o impasse que a envolve e que já dura anos.

Presidido por um estudante de Direito, o debate foi iniciado com o procurador. Tecnicamente falando para os estudantes da área, Ramon Rocha apresentou os argumentos que vem desenvolvendo nas diversas audiências judiciais promovidas ao longo deste ano de 2013. Em outras palavras, o representante do município de Aracaju, deixou claro que durante longo anos, as Constituições, tanto Estadual, como também Federal, sofreram modificações no que se refere à território. Entretanto, ao longo dessas mudanças e em decorrência delas, hoje, pode-se dizer que a Zona de Expansão pertence à Aracaju.

"É importante destacar que, mesmo após as mudanças constitucionais, com acréscimos de emendas, por exemplo, que ainda não foram totalmente esclarecidas e impostas, a Zona de Expansão não pertenceria toda ela a Aracaju, mas sim, ¾ . Ainda dessa forma, brigamos pela legalidade da situação, ou seja, a capital é detentora dessa região de acordo com a Lei de data de 1954", afirmou o procurador.

Do outro lado da mesa de debate, estava o juiz da Comarca de São Cristovão, Manoel Costa Neto, que, mesmo reconhecendo o fato de que ¾ da Zona de Expansão pertença a Aracaju, lembrou que existem outros pontos que preocupam. Segundo ele, muitos processos da localidade foram julgados em São Cristovão, ou seja, caso seja admitido que a Zona de Expansão é de Aracaju, esses processos seriam anulados. "A nossa preocupação não é com relação a território, à posse, mas com o adiantamento da regulamentação. O que nos preocupa, de fato, são os processos que já foram julgados e podem vir a ser questionados, a depender da decisão judicial", explanou o juiz.

O procurador Ramon Rocha apresentou suas considerações finais com relação ao debate e, além de defender o posicionamento judicial, apelou para a questão prática, no que diz respeito aos benefícios da população da Zona de Expansão. "Um dos pontos que mais tenho batido é com relação ao que São Cristovão faz pelo local. Aracaju foi que investiu na Zona de Expansão. Se São Cristovão não tem condições de administrar nem o que já é definido como dele, imagine de uma localidade que cresce no ritmo acelerado que vem apresentando. Além disso, basta fazer um questionamento aos moradores da região e será mostrado que o interesse deles é que a Zona de Expansão pertença a Aracaju. É, sobretudo, uma questão de bom senso", finalizou o representante da PGM.