Aprovado em redação final pelos vereadores de Aracaju na manhã de ontem, 19, o Projeto de Lei 254/2013, que estima a receita e fixa as despesas do município de Aracaju para o ano de 2014. O PL de autoria e aplicação do Poder Executivo é o primeiro orçamento do prefeito João Alves Filho, cujo valor estimado é de R$ 1. 602. 801.399, 00. Realizado por meio de análises de recursos do Tesouro Municipal e de outras fontes, a exemplo da arrecadação de tributos, rendas, transferências e receitas correntes de capital, o orçamento tem como função detalhar os critérios utilizados para a estimativa da arrecadação em 2013.
Durante toda a manhã foram apreciadas 23 emendas, onde apenas três foram aprovadas, 18 rejeitadas e duas retiradas. Entre as aprovadas está a emenda do vereador Dr. Agnaldo Feitosa, que consignada no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, dotações específicas, de 0,5% da Receita Corrente Líquida, destinada ao aperfeiçoamento e qualificação dos servidores municipais. Para o autor essa é uma emenda que vai trazer benefícios para a população, tendo em vista que os servidores do município estarão melhor qualificados.
A oposição tentou remanejar 35% do valor estimado para gastos na área da comunicação para outras áres, mas não houve sucesso. De acordo com o líder do Governo, Manuel Marcos, as verbas foram bem distribuídas, e não haja a necessidade de remanejamento nem tampouco redução em investimentos. Entre as secretarias que mais receberão recursos para o exercício de 2014, destaca-se a Saúde, com previsão orçamentária de mais de R$ 450 mi; a Secretaria Municipal da Educação, com mais de R$ 262 mi; seguido pelo Instituto de Previdência, com R$ 194 milhões. Já a Secretaria da Infraestrutura tem orçamento de mais de R$ 107 mi e a Fazenda Municipal, vai receber pouco mais de R$ R$ 99 mi.
