A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) prorrogou o prazo para o pagamento dos boletos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2015. O pagamento da primeira parcela ou da cota única que deveria ser efetuado até o dia 05 de fevereiro foi prorrogado para o dia 20 do mês em curso.
A Lei Complementar nº 145/2014, que determinou a nova metodologia de avaliação dos imóveis, foi sancionada e publicada na segunda quinzena de dezembro. O prazo entre a aprovação da lei e o vencimento da primeira parcela ou cota única não foi suficiente para a conclusão dos procedimentos necessários a geração dos boletos do IPTU, razão pela qual adotou-se a prorrogação para o dia 20.
Em Aracaju, cerca de 160 mil contribuintes deverão pagar o imposto. Outros 50 mil, são isentos. O contribuinte que optar pelo pagamento da cota única receberá desconto de 10% se não tiver débitos de exercícios anteriores. Para quem tem débito, a prefeitura concederá um desconto de 5% no pagamento da cota única.
O Diretor do Departamento de Tributos Imobiliários da SEMFAZ, João Prado,explicou que a depender do valor do IPTU a ser recolhido, há a possibilidade de se dividir o valor do imposto em até 10 parcelas mensais, respeitando-se a parcela mínima de R$ 71,00.
Boletos
A Secretaria Municipal da Fazenda, Semfaz, está disponibilizando os boletos para o pagamento do IPTU. Os contribuintes também podem gerar seus boletos através do Portal do Contribuinte no site:www.aracaju.se.gov.br/contribuinte ou ainda comparecer a um dos pontos de atendimento: na sede da Secretária Municipal da Fazenda, situada na Praça General Valadão, 341, Centro, no CEAC do Shopping Riomar ou no Terminal José Rolemberg Leite (Rodoviária Nova).
Parcela Vencimento
Única ou 1ª parcela
2ª parcela 05/03/2015 - 20/02/2015
3a parcela 06/04/2015
4a parcela 05/05/2015
5a parcela 05/06/2015
6a parcela 06/07/2015
7a parcela 05/08/2015
8a parcela 08/09/2015
9a parcela 05/10/2015
10a parcela 05/11/2015
Limite Quantidade de parcelas
Até R$71,00 - 1
Mais de R$71,00 até R$116,00 2
Mais de R$116,00 até R$186,00 3
Mais de R$186,00 até R$371,00 4
Mais de R$371,00 até R$557,00 5
Mais de R$557,00 até R$1.234,00 6
Mais de R$1.234,00 até
R$2,357,00
Mais de R$2,357,00 até
R$5.392,00
Mais de R$5.392,00 até
R$10.690,00
Mais de R$10.690,00 10