A Secretária Municipal da Fazenda (Semfaz) está participando da VII Semana do Microempreendedor Individual (MEI). O evento acontece em todo o Brasil através do SEBRAE. Em Aracaju, o projeto se realiza na Praça General Valadão, no Centro da cidade e segue até o dia 18 deste mês. O espaço fica aberto ao público das 8h às 18h, durante a semana e das 9h às 12h, no sábado.
Segundo a coordenadora do Cadastro Mobiliário, Vera Lúcia dos Santos Oliveira, a Secretaria da Fazenda está presente no evento dando orientação sobre as exigências necessárias na obtenção do alvará de funcionamento. No local, o representante da Semfaz, Hunaldo Barreto Brito, explicou que a obtenção do alvará é de grande importância para as pessoas na informalidade já que lhes assegura visibilidade e transparência no negócio.
Hunaldo lembra que o alvará é o documento legal que capacita a empresa a estar de acordo com as normas e aptas a funcionar no município. "Emitimos alvará tanto se a forma de exercer for fixa ou não", disse o orientador da Semfaz. Dentre as exigências para obtenção do alvará está a visita do fiscal da Prefeitura ao local onde será fixado ou já funciona o negócio.
A gerente da Unidade de Atendimento individual do Sebrae, Débora Mendonça, disse que é de grande importância aproximar o público do Sebrae e oportunizar ao microempreendedor individual informação, orientação e capacitação. Débora observou que essa é a sétima edição do MEI, que a procura é expressiva e diversas categorias como cabeleireiros, marceneiro, pipoqueiro, porta a porta, encanador e outros, estão se enquadrando na formalidade.
"O que observamos é que as pessoas são incluídas não só legalmente como socialmente, já que a formalização lhes oferece respeito e dignidade", disse Débora. Uma grande novidade do programa é o lançamento do aplicativo que possibilita o microempreendedor acompanhar suas movimentações financeiras através do seu próprio telefone. "As pessoas baixam o aplicativo e podem acompanhar as datas, saber dos benefícios, organizar vendas e despesas, emitir notas fiscais e recibos, além de preparar sua declaração anual sem complicação.
Para ser MEI
É preciso ter renda bruta anual de R$ 60 mil por ano o equivalente a R$ 5 mil por mês. Ter até um funcionário registrado, não ter outra empresa aberta ou sócio, o endereço comercial não deve ser em condomínio e nem residência do PAR, ser maior de 18 de anos e o empreendedor que trabalha com carteira assinada pode registrar a empresa, mas caso venha a ser demitido não terá direito ao seguro-desemprego.
