Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Previdência

Inscrições para o treinamento sobre Gestão dos Contratos Administratrivos continuam abertas

18/08/15 15h22

Visando atender às necessidades dos órgãos públicos, o Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Ajuprev), está oferecendo, de forma gratuita, o Treinamento em Gestão de Contratos Administrativos, em dois módulos com o objetivo de apoiar os profissionais que exercem as atividades voltadas para o tema.

As inscrições ainda estão abertas para os Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta, ressaltando que o primeiro módulo ocorrerá na próxima quarta-feira, 19, das 8h30 às 12h30, no Auditório do Centro Administrativo Prefeito José Aloísio Campos.

A facilitadora do treinamento, Dra. Andréa Góes, lembra que as fichas de inscrições foram encaminhadas a todas as Secretarias Municipais, mas que os interessados, caso não tenham recebido, podem entrar em contato direto com o AJUPREV, através do telefone (79) 3218-7812.

Objetivo

O objetivo do treinamento é abordar o tema de uma forma mais pragmática e de utilização imediata pelos participantes do treinamento, destacando a Instrução Normativa (IN) 02/2008 e suas alterações.

A Gestão de contratos é o conjunto das técnicas, procedimentos, medidas e controles que visam à administração correta e eficaz de todas as variáveis envolvidas na contratação, desde a proposta negocial, passando pela negociação do contrato, discussão e redação de cláusulas, cautelas na formalização do contrato, até a execução, acompanhamento e entrega do trabalho - seja ele uma obra, projeto, serviço ou qualquer outra prestação.

Conteúdo

O conteúdo programático aborda desde noções gerais acerca dos Contratos Administrativos até o estudo das figuras do gestor, fiscal e preposto na execução dos contratos e a identificação de vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado. 

Capacitação

Exercer a função de fiscal ou gerente de contratos, na esfera pública, exige capacitação e habilidade dos profissionais que se dedicam a esta atividade. Tal é a importância da fiscalização de contratos para a administração pública brasileira, que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a Instrução Normativa (IN) nº 02.

Com isso se dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não, que posteriormente foi alterada pelas INs 03/2009, 04/2009, 01/2010 e 05/2010. Aborda também recentes alterações da Lei nº 8.666/93,  a Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Pública e a Súmula nº 331 do TST.