Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Procuradoria

Procuradoria de Aracaju elege novo Conselho e faz balanço de suas atividades

09/06/16 14h48

Serão realizadas no dia 30 de junho as eleições para o Conselho Superior da PGM. São duas vagas disponíveis para os procuradores que desejarem contribuir ainda mais com a instituição.

Os interessados em participar do pleito devem se inscrever para concorrer a uma das vagas no Gabinete da Especializada Cível, na sede da Procuradoria, até o próximo dia 13. De acordo com o presidente da Comissão para a Eleição do Conselho, o procurador João Amorim, além de discutir importantes temas para a administração, o Conselho normatiza a conduta de diversos setores da PGM.

"Nosso Conselho é de fundamental importância para o andamento das ações da Procuradoria, pois são debatidos assuntos relevantes para a instituição, como mudança de procedimentos administrativos, sugestões de súmulas e uniformização de procedimentos jurídicos. Tudo isso contribui para que o trabalho tenha maior fluidez", pontua o procurador.

Atividades do Conselho

Dentre as inúmeras ações desenvolvidas nos últimos três anos, o Conselho Superior editou 8 (oito) súmulas administrativas, otimizando o trabalho dos procuradores ao autorizar, por exemplo, a não interposição de recursos judiciais em matérias já sedimentadas. Também foi iniciativa do Conselho a regulamentação, em dezembro de 2014, dos honorários legalmente devidos aos procuradores, após amplo e exitoso diálogo com a então diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju (APMAJU).

Desenvolvimento

Além do trabalho do Conselho, a Procuradoria vem ampliando e dinamizando os trabalhos executados. A criação do Departamento de Cobrança Administrativa é um dos exemplos, em consonância com o espírito de evitar a judicialização automática dos créditos tributários. De igual modo, foi medida inédita no âmbito da PGM o recente lançamento da Cartilha Eleitoral, voltada para a orientação jurídica aos gestores públicos municipais sobre as vedações administrativas em ano eleitoral.

Em que pese a crise econômica que assola os Municípios brasileiros, o vultoso avanço remuneratório nos últimos 3 (três) anos é o reconhecimento da atual gestão municipal ao trabalho dos procuradores. Também em relação a investimentos em equipamentos de tecnologia e em pessoal se verifica o esforço da PGM: desde o início da atual gestão, dezenas de novos computadores e scanners foram adquiridos, bem como o incremento no número de assessores técnicos e estagiários.

A evolução é visível, em que pese a necessidade de se focar, também, em outros pontos. A estrutura física da sede é um deles, o que já foi iniciado: após décadas de omissão, realizou-se a reforma da faixada externa do prédio que abriga a PGM e a SEMFAZ, medida que se anunciava urgente, restando os ajustes da parte interna, que já foram iniciados e que serão concluídos na medida da disponibilidade financeira. Prova disso é a aquisição de diversos condicionadores de ar (spliters), já instalados, que substituíram o obsoleto sistema de ar condicionado central que funcionava no prédio. De igual modo, a instalação do sistema de combate a incêndio, antes inexistente. E, recentemente, o início do sistema de segurança do prédio, com designação de servidores específicos a fim de garantir maior segurança aos que trabalham no local."Graças ao reconhecimento de toda a administração municipal, a PGM vem evoluindo nesses últimos anos. É verdade que ainda há muito a se realizar e não se tem poupado esforços para isso. Com responsabilidade, lealdade e lucidez, progrediremos ainda mais", afirmou o Procurador Geral do Município, Carlos Pinna Junior.