Na noite da última terça-feira, 31, agentes da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) participaram do debate Segurança Pública e Cidadania das Pessoas Trans: da invisibilidade ao reconhecimento. A ação, que faz parte da III Semana da Visibilidade Trans de Aracaju, aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), no Centro da capital.
Participaram do debate Daniela Lima, Delegada e autora do livro "O Direito Penal dos vulneráveis: Uma análise crítica da busca pelo reconhecimento por meio do Direito Penal"; Mário Leony, Delegado e membro da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (Renosp-LGBT) e Jordhan Lessa, guarda municipal do Rio de Janeiro e membro da Renosp-LGBT.
O supervisor da GMA Ivan Barbosa participou desse e de outros debates relacionados ao tema e acha essencial que os integrantes das forças de segurança pública conheçam e respeitem os direitos, inclusive das minorias. "É um tema extremamente delicado e importante, principalmente para nós operadores da segurança pública, pois, ao nos depararmos com situações de crimes de homofobia temos que estar preparados para agir estritamente dentro da lei contra os infratores, bem como com respeito e preservação à integridade e cidadania da população LGBT", afirma.
Durante as falas, os debatedores destacaram a importância da capacitação continuada dos profissionais de segurança pública, com ênfase no respeito aos direitos humanos, à diversidade e ao cumprimento das leis. O delegado Mário Leony foi o mais enfático ao defender o trabalho integrado das forças de segurança no combate e prevenção da violência contra a população LGBT.
"É importante que nós avancemos nas políticas públicas de atendimento à população trans, políticas de prevenção e de contenção da violência. E aí é importante a participação de todos os que integram os órgãos de segurança pública na perspectiva de um sistema único de segurança que envolve as Polícias Civil e Militar e as Guardas Municipais na garantia do reconhecimento, respeito, cidadania e da integridade dessas pessoas. É importante que isso seja promovido para que estes que já sofrem tanto preconceito social não sejam revitimizadas nas Guardas, nas delegacias, nos quartéis, que as pessoas vítimas de recorrentes violências possam ser acolhidas e se sintam encorajadas a denunciar esses episódios e que nós possamos contribuir para mudar esse quadro", enfatizou.
O guarda municipal Jordahn Lessa foi o principal convidado do debate. Ele é o primeiro guarda municipal transexual do Rio de Janeiro e idealizou o Programa GM Sem Preconceito que foi lançado em novembro do ano passado pela Guarda Municipal de sua cidade. O Programa conta com três eixos principais e visa combater e conscientizar sobre os efeitos do racismo, da homofobia e da violência contra a mulher, além de estimular ações individuais e coletivas contra atitudes preconceituosas e desumanas, tanto na vida pessoal dos agentes, como no trato à população.
"A iniciativa veio da necessidade de atender às minhas necessidades próprias como homem trans e que a instituição se envergonhe de não estar atendendo essa parcela da população, já que o Rio de Janeiro é uma cidade que se diz acolhedora da comunidade LGBT, em face de seus pontos turísticos, de suas boates e da realização da parada LGBT. Como o guarda municipal geralmente é o primeiro agente a ter contato com a população, consegui fazer com que os nossos comandantes entendessem que havia uma lacuna ali. Afinal, como é que você vai tratar de forma respeitosa a população, principalmente a população trans, se dentro da instituição não fizermos um movimento para capacitar esse guarda, para dar conhecimento a ele? Dessa forma pude mostrar que a instituição estava falhando", disse.
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