O secretário Municipal da Fazenda, Jefferson Passos, esteve na quarta-feira, 5, em Brasília, para debater sobre os problemas do atual sistema tributário, bem como aprofundar as discussões sobre a proposta da reforma. A questão foi o foco do encontro conduzido pelo relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que recebeu a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
Entre as ações previstas na proposta de reforma pelo deputado estão a extinção do ICMS (estadual), IPI e Cofins (federais), ISS (municipal) e Salário-Educação (partilhado entre os três entes); e a criação de dois impostos: sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e um seletivo, destinado à União, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, entre outros produtos. Há também a previsão de transferência para os municípios de todos os tributos patrimoniais: IPTU (imóveis urbanos), ITBI (transmissão de imóveis), IPVA (veículos), ITCMD (herança) e ITR (imóveis rurais).
Com o foco na atual situação econômica, o secretário Jeferson Passos destacou sua preocupação com a arrecadação tributária municipal. “Não podemos abrir mão de tudo. Entendemos a necessidade de uma reforma, mas ela precisa ser justa para todos. Estamos aqui para defender a autonomia dos munícipios”, destacou.
Jefferson Passos avaliou, ainda, que “a presença da administração municipal em eventos como este, demonstra que a gestão está em consonância com o âmbito federal, no sentido de ampliar os debates para a reformulação da proposta, transformando-a em um instrumento de benefício equitativo”.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly, a reforma deve ser o resultado de um entendimento de todos. “A proposta é fazer o Brasil crescer”, finalizou. O texto, segundo Hauly, está fechado, mas ainda não foi divulgado e precisa ser discutido com o governo.
O relator propôs promover outro encontro com os secretários para dar continuidade aos debates e entender mais sobre as demandas municipais.
Além de Jefferson Passos, a reunião contou com a presença dos assessores Parlamentar e Técnico da Abrasf, Hellen Moure e André Luís Macêdo, e de representantes de Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE) e São Paulo (SP).