Prefeitura apresenta ao TCE Certificado de Validação do IEGM 2018

Na manhã desta terça-feira, 12, os secretários Sheila Feitosa e Jeferson Passos, da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda, respectivamente, protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Certificado de Validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018, em cumprimento ao Ato Deliberativo 905/2018. Medido anualmente, o IEGM permite o acompanhamento da evolução da gestão dos municípios. Esta será a primeira avaliação referente a este procedimento da atual administração municipal para apreciar as ações do prefeito Edvaldo Nogueira.

O documento foi entregue nas mãos do presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade, que não escondeu a satisfação em receber - antes do prazo - o certificado de regularidade emitido pela CGM atestando os dados prestados pelo município de Aracaju. “Dos 75 municípios sergipanos, Aracaju é o primeiro a entregar o Certificado de Validação do IEGM 2018, inclusive antes do prazo estipulado. É uma felicidade”, destacou o conselheiro.

Durante a visita, Jeferson Passos reforçou o trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, atestando os dados prestados pelo município de Aracaju ao índice de gestão, validando que estão consistentes, regulares, conforme aquilo que foi solicitado pelo Tribunal de Contas, fazendo isso inclusive antes do prazo estipulado pelo Ato Deliberativo do TCE. “Também viemos aqui no Tribunal trazer a mensagem do prefeito Edvaldo Nogueira, de que essa iniciativa do TCE tem total apoio, total concordância do município de Aracaju”, destacou o secretário municipal da Fazenda.  

Sheila Feitosa lembra que no último dia 11 de maio, também antes do prazo estabelecido pelo TCE/SE, a Prefeitura de Aracaju entregou todos os questionários para a construção do diagnóstico que será classificado através do IEGM 2018, ano base 2017.

“Agora, mais uma vez, entregamos toda a documentação antes do prazo estabelecido pelo TCE, que seria no dia 14 de junho, o que mostra a preocupação do prefeito Edvaldo Nogueira com a transparência e a busca da excelência nos serviços prestados pelo município”, enfatizou

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é uma ferramenta de diagnóstico que visa a aferição da efetividade da gestão administrativa das prefeituras, no exercício anterior à sua aplicação. “O IEGM é composto por uma avaliação realizada em sete indicadores envolvendo boas práticas nas temáticas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e governança da tecnologia da informação”, explica Sheila Feitosa.

De acordo com ela, o resultado desta avaliação proporcionará aos aracajuanos a transparência de gestão municipal apurado sob a ótica da estrutura, dos sistemas e dos processos organizacionais existentes, em comparação com as práticas que assegurem a entrega de serviços e soluções de forma eficiente, eficaz e efetiva aos cidadãos.

Para isso, o formulário contou com questões a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

Os municípios são classificados em cinco faixas de resultados mensurados pelas notas A; B+; B; C+; C, que correspondem aos critérios de “altamente efetiva”; “muito efetiva”; “efetiva”; “em fase de adequação” e “baixo nível de adequação”, respectivamente. A previsão é que em setembro seja encerrado todo o processo do IEGM.

Os resultados alcançados pelo índice servirão para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi-los para corrigir os rumos e reavaliar prioridades das ações municipais.