Aracaju irá sediar a segunda Assembleia Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), nas próximas quinta e sexta-feira, dias 21 e 22 de junho, no Hotel Celi, na Orla de Atalaia. O evento, que reúne os gestores de todas as capitais do país, discutirá assuntos relacionados às finanças públicas, em especial de tributação, que são de interesse comum para os municípios.
O secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, explica que a escolha da capital sergipana para receber o encontro se deu pelo reconhecimento da solidez do trabalho que vem sendo desenvolvido por aqui. "A contribuição dos nossos técnicos nas discussões da entidade tem sido muito relevante, e com a minha presença na diretoria técnica da Abrasf, essa participação se consolida ainda mais", enfatiza o gestor.
Entre os temas pautados para a discussão estão as recentes mudanças introduzidas pela Lei Complementar 157, que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS) cobrado no destino de atividades como administração de cartão de crédito, planos de saúde e consórcios, um debate que passa por um momento de regulamentação no Congresso Nacional, e que a Abrasf construiu uma proposta substitutiva, um projeto de lei que já foi aprovado no Senado.
"Temos negociado ativamente com entidades do setor, representadas através da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, e participado dos debates junto à Confederação Nacional dos Municípios e Frente Nacional dos Prefeitos, no sentido de assegurar que efetivamente o imposto seja arrecadado nos municípios onde residem as pessoas que tomam esses serviços. Este é o principal tópico do evento", informa Jeferson Passos.
Também estará em pauta a Reforma Tributária, que vem sendo debatida em âmbito nacional, já que a Abrasf é uma entidade que dá suporte técnico a essa discussão, no sentido de defender a autonomia federativa dos municípios, além de tópicos relativos aos projeto em conjunto entre a Associação e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que busca construir soluções tecnológicas que facilitem a arrecadação de tributos imobiliários pelas cidades brasileiras.
Para finalizar o encontro, haverá a explanação sobre a experiência de tributação imobiliária de Aracaju. "A metodologia utilizada no desenvolvimento da planta de valores da capital, que é uma experiência que despertou a curiosidade e o interesse de diversas outras capitais, será demonstrada pelos nossos técnicos", finaliza Jeferson Passos, ressaltando a satisfação por receber o evento. "É uma honra sediar esta Assembleia e ser palco de debates tão relevantes nesse momento crucial para as finanças públicas dos municípios", afirma.
O que? 2ª Assembleia Ordinária da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais)
Quando? 21 e 22 de junho
Onde? Hotel Celi Aracaju - Orla de Atalaia
Horário? 9h
