Nesta sexta- feira, 27, a Secretaria de Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), participou de uma ‘blitz' realizada no aeroporto da capital. Diversas entidades e órgãos que atuam pela garantia do direito do consumidor se fizeram presente. A ação foi liderada pelo Conselho de Direito do Consumidor da OAB/ SE.
O coordenador do Procon Aracaju enfatiza que esta ação ocorreu, também, nas demais capitais do país. "Foi uma ação que aconteceu em âmbito nacional, nas 27 capitais brasileiras. Essas ações trataram especificamente da resolução 400 da Anac, especificamente em ralação ao preço da bagagem", explicou.
No aeroporto Santa Maria, os fiscais do Procon Aracaju averiguaram algumas situações pontuais, principalmente em relação ao atendimento ao direito básico da informação, determinado através do artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Averiguou o cumprimento da obrigação de disponibilização da tabela de preço por taxas e tributos incidentes na prestação deste serviço. Além disso, também foi alvo da fiscalização, se o estabelecimento e as companhias aéreas disponibilizavam pelo menos um exemplar do CDC, em atendimento à Lei Federal nº 2.291/2010", acrescentou o coordenador do Procon Aracaju.
Já o Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (ITPS), aferiu a precisão das balanças. "Toda a ação foi bem positiva e teve uma receptividade muito grande dos consumidores presentes. Por parte do Procon Aracaju, não foi constatada nenhuma irregularidade, mas se assim fosse o estabelecimento seria autuado. Nesse caso, contaria com um prazo de dez dias para apresentar impugnação àquele auto de infração, podendo vir a sofrer as sanções administrativas, aplicadas a partir de cada caso", finalizou Igor Lopes.
