Órgãos municipais se unem para discutir importância dos 12 anos da Lei Maria da Penha

Saúde
17/08/2018 16h22

Para celebrar os 12 anos da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio do Núcleo de Prevenções de Violências e Acidentes (Nupeva), se reuniu com outros órgãos municipais para discutir a violência contra a mulher e os avanços conquistados com a legislação. O encontro ocorreu no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) João Oliveira Sobral, localizado no bairro Santos Dumont.

O evento foi realizado em parceria com as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação (Semed) e da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), que juntos, vêm promovendo rodas de diálogos com os profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) sobre a questão da violência doméstica contra a mulher.

A técnica responsável pelo Nupeva, Lidiane Gonçalves, participou da roda de debates e destacou a importância da troca coletiva entre os profissionais de saúde, da assistência, da educação, da GMA e dos conselhos locais de saúde. “É um momento de contextualizar a Lei Maria da Penha e o grande desafio é tornar esta lei conhecida por todos, seja população e os profissionais. E que a partir deste conhecimento, possamos aplicar esta lei e cobrar para que seja aplicada em sua totalidade. Além disso, refletirmos que só a lei não basta, depende do nosso comprometimento, da nossa atitude e mudança de comportamento também”, enfatizou.

Lidiane ressalta ainda que é necessário trabalhar os eixos da lei, que são: educação e prevenção; assistência; proteção, punição e responsabilização do agressor. “Devemos ter também um olhar voltado para o tratamento ao agressor, não podemos pensar apenas na punição. Precisamos atuar na raiz do problema, discutir papeis de gêneros e desconstruir a cultura sexista e machista”, completou a técnica.

Olhar ampliado

Ainda segundo a técnica da SMS, para proteger a mulher em situação de violência é preciso um olhar ampliado, voltado não somente para a cura dos problemas físicos causados pelas agressões, mas para as questões psicológicas também. “Muitas vezes a mulher chega fragilizada demais ao serviço de saúde e não procura outras redes de proteção. Ela chega com problemas psicossomáticos, como dores de cabeça constantes, depressão, transtornos de ansiedade e outros sinais, demonstrando que por trás disso, pode existir a questão da violência. O profissional de saúde ou da assistência está em posição estratégica para identificar tais sinais, ouvir e acolher esta mulher. Além disso, é fundamental e acima de tudo, fazer uma denúncia anônima e notificar os casos de violência. Por exemplo, não basta tratar a doença e a fratura da mulher e não a inserir na rede, não fazer os encaminhamentos, denúncias e notificações”, alertou.

Durante o debate, os profissionais envolvidos falaram também sobre os avanços conquistados com a Lei Maria da Penha. Para a assessora técnica da Coordenadoria da Mulher da Assistência Social, Edna Nobre, a Lei Maria da Penha teve papel fundamental no aumento do número de denúncias. “Elas sabem que têm instrumentos e mecanismos que podem procurar. Se ainda não estão bem ajustados, nós estamos caminhando e este é um dos momentos, inclusive, para termos uma rede bem interligada. A mulher precisa de ter toda esta rede que a saúde, educação, Defensoria Pública, Ministério Público e a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) formam”, disse.

Para a presidente do Conselho Local de Saúde (CLS), Risalva Cardoso, este tipo de ação intersetorial é muito importante não só para os profissionais que participam, mas também para a comunidade. “Quando vemos vários setores se unindo dá mais força à mulher, porque ela se sente apoiada. Muitas ainda têm medo e se calam, mas quando existem ações como essa, a mulher se fortalece”, completou.

Já o vice-presidente CLS da UBS João Oliveira Sobral, Edson Fernandes, destacou a importância da implantação da lei, há 12 anos. “Depois da Lei Maria da Penha, a coisa mudou mais. É preciso conversar para alertar a todos, tanto homens como mulheres para diminuir os números de violência contra a mulher”, opinou.