Sema realiza fiscalizações de maus-tratos aos animais na zona Norte da capital

Para combater a problemática dos maus-tratos contra os animais em Aracaju, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) vem realizando constantes fiscalizações. Na manhã desta quinta-feira, 30, a equipe do setor de Proteção Animal do Departamento de Controle Ambiental (DCA) atendeu a algumas denúncias no bairro Bugio, zona Norte da capital. O objetivo foi averiguar a procedência dessas denúncias, orientando e notificando os responsáveis a tomar medidas cabíveis para coibir a prática destas ações e solucionar o problema. 

 

Assim que a Sema recebe as denúncias, imediatamente elas são protocoladas e encaminhadas para o setor de Proteção Animal e, logo após, o responsável em fiscalizar vai até o local denunciado averiguar o caso. “Se for constatada alguma irregularidade, o nosso primeiro passo é orientar o dono do animal e depois notificá-lo para que ele não continue cometendo a infração de maus-tratos. Essa notificação é dada ao proprietário para que ele trate da saúde do animal, fazendo com que nos apresente o laudo médico veterinário dentro do prazo estabelecido na notificação. E no último caso, aqueles considerados mais graves, é entregue o auto de infração, ou seja, a multa”, explica o coordenador de Proteção Animal da Sema, Márcio Reis Santos.

 

Durante as fiscalizações realizadas na manhã desta quinta-feira, foi constatado o ato de maus-tratos em uma cadela, no qual apresentava alguns ferimentos pelo corpo. “Algumas fiscalizações são muito difíceis dar um norte, devido o dono do animal não estar presente no local durante a fiscalização, como foi em uma das ações de hoje.  Em casos como esse, a gente liga para o proprietário e marca a visita para que possamos conversar a respeito e tomar as medidas necessárias para a resolução da situação”, diz.

 

Em outra fiscalização, foi confirmada a criação de aves no quintal da residência, que vinha incomodando a vizinhança pelo barulho e mau cheiro. “Não é proibida a criação e manutenção de aves em zona urbana, somente é proibida no caso da criação de suínos, como consta na Lei Municipal 2.380/96. Sendo assim, orientamos o proprietário das aves a pensar um pouco mais no coletivo, diminuir a quantidade dessas aves e melhorar as instalações para que o mau cheiro e barulho não mais incomodem os vizinhos”, finaliza o coordenador.   

 

A Sema segue o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode acarretar em detenção de três meses a um ano, e multa.

 

A equipe do órgão ambiental também orienta nas fiscalizações sobre o Art. 12, da Lei Municipal 2.380/96, que afirma ser de responsabilidade dos proprietários a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como as providências pertinentes à remoção dos dejetos por eles deixados nas vias públicas. 

 

Caso o cidadão presencie alguma prática de maus-tratos contra os animais, a denúncia pode ser efetuada por meio da Ouvidoria, no site da Prefeitura de Aracaju, ou pelo telefone da Sema (79) 3225-4178.