Toda a comunidade escolar deve estar atenta aos prazos para a eleição dos novos Conselhos Escolares de cada unidade. A partir da próxima quarta-feira, 17, até a sexta-feira, 19, acontecem as inscrições dos candidatos junto à Comissão Eleitoral Geral. Poderão se inscrever estudantes com idade superior a 12 anos, pais ou responsáveis legais, servidores administrativos e professores. O processo eleitoral cumpre a nova Lei da Gestão Democrática das escolas da rede municipal de ensino, sancionada em julho pelo prefeito Edvaldo Nogueira.
O mandato para os novos membros corresponde ao período de 2018 a 2021 e em cada Conselho serão eleitos de cinco a 13 membros. Os candidatos devem registrar suas candidaturas na própria escola, obedecendo os prazos. Professores e servidores administrativos que desejam se candidatar, devem possuir, no mínimo, três meses de atuação profissional na unidade escolar. Já para os estudantes, o critério é estar matriculado e frequentando às aulas, assim como para os pais, que devem ter os filhos com frequência à escola.
No momento de inscrição, o candidato deverá preencher um formulário, informando seus dados pessoais, como RG e CPF, endereço, telefone e e-mail, além de informar, também, em qual seguimento que deseja concorrer. A homologação das candidaturas serão feitas no dia 22 e de 23 a 29, acontecem as campanhas. A eleição será realizada no dia 31 de outubro, das 7h30 às 18h para as escolas que funcionam em dois turnos e até às 21h para aquelas que, também, funcionam no turno da noite.
Para a secretária municipal da Educação, professora Maria Cecília Tavares Leite, este é um momento importante na história da educação pública da capital. “Estamos resgatando a gestão democrática em nossa rede. E a eleição para conselheiros, que acontecerá no final de outubro, é uma grande demonstração nesse sentido, de reafirmar a identidade, a autonomia da escola, bem como a responsabilidade na condução da gestão”, avaliou
No início do mês, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) realizou, no auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas (Emef), uma grande reunião com diretores e presidentes das atuais gestões dos Conselhos Escolares para passar as orientações a respeito do processo eleitoral. Todas as unidades também receberam kits contendo toda a legislação necessária para os primeiros procedimentos na escola.
Conselhos Escolares
O Conselho Escolar é órgão que administra, em conjunto com a direção da escola, questões administrativas, financeiras e pedagógicas, exercendo uma grande importância no dia a dia das unidades e traz a representação de toda a comunidade escolar na sua constituição. É através do Conselho, por exemplo, que são repassadas para as escolas as verbas referentes ao Programa de Repasse de Recursos Financeiros (Prefin) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que são recursos municipais e federais, respectivamente, que auxiliam as unidades escolares em atividades diárias e em pequenos reparos.
