Audiência pública para apresentação de Relatórios de Impacto de Vizinhança será realizada na próxima quinta

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), por meio da Comissão Permanente de Avaliação do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, realizará duas audiências públicas na próxima quinta-feira, 25, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), localizada à rua Frei Luís Canelo de Noronha, 42 – conjunto Costa e Silva. 

A partir das 9h, a discussão abordará assuntos referentes ao empreendimento Loteamento Santista Têxtil, localizado na avenida Heráclito Guimarães Rollemberg. Já às 10h30min, será relativo ao empreendimento Alameda Real, situado na avenida “A”, bairro Santa Maria. 

A ação tem como objetivo apresentar e discutir propostas de medidas mitigadoras de ambos empreendimentos. Por isso, é fundamental a participação da população, para que todos tenham o conhecimento das medidas a serem tomadas a favor das comunidades. “A Prefeitura em si não pode realizar nenhuma alteração ou aprovação de processos como esses por mera intenção ou sem nenhuma documentação apresentada. Desse modo, é preciso realizar uma audiência para que sejam levadas ao público essas novas propostas”, relata o arquiteto e assessor técnico da Sema, Rômulo César Gomes.

A Comissão Permanente de Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), instituída pelo Decreto nº 4290, na forma do art. 6° da Lei 3.058 de 28 de novembro de 2002, regulamenta a elaboração e a aprovação do relatório para a implantação de empreendimentos de impacto. Para isso, um dos primeiros procedimentos realizados é uma avaliação criteriosa a respeito dos impactos que a organização pode causar no local instituído, sobretudo quando atinge, direta e indiretamente, a comunidade da região.

Conforme o art. 2º do decreto nº 4290, o empreendimento precisa apresentar soluções que minimizem os impactos decorrentes de sobrecarga no sistema viário na infraestrutura urbana, meio ambiente e vizinhança. Para que o RIV aprove o seu funcionamento, deve-se considerar a viabilidade das propostas quanto aos aspectos socioeconômicos, urbanístico e qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.