Os permissionários inadimplentes junto à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) poderão normalizar, em condições especiais, a sua situação financeira. Para isso, eles devem aderir ao Programa de Regularização de Débitos Vencidos não Tributários (PRDVnT) até o dia 31 de dezembro deste ano. A negociação foi instituída pela administração municipal por meio da Resolução Nº 005/2018, de 31 julho de 2018.
Para ter acesso aos descontos de juros e multa em 100%, a dívida deve ser paga à vista; se for a prazo, em duas parcelas mensais, iguais e sucessivas, há juros e multa reduzidos em 80%. O programa atende comerciantes com débitos existentes até 8 de agosto, data da publicação da resolução.
Além disso, o permissionário não deve possuir outro tipo de parcelamento com a empresa. A adesão ao programa somente será concedida àqueles que desistirem do parcelamento existente. Realizada a quitação do débito vencido, o cadastro será atualizado imediatamente. A empresa possui cerca de 3.400 permissionários, sendo que 20% destes estão inadimplentes.
O presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, explica que a iniciativa inédita, autorizada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, disponibiliza as condições para que os comerciantes quitem seus débitos com a Prefeitura. "Estamos numa gestão que valoriza e incentiva o empreendedorismo. Por isso, é necessário que as pessoas que já possuem o termo de permissão concedido pela Emsurb fiquem atentas ao cumprimento das cláusulas e façam a negociação dos seus débitos, caso possuam", enfatizou.
Luiz Roberto informou também que, após a adesão ao programa, caso o pagamento não seja efetuado, conforme documento da empresa municipal, o débito vencido retorna ao valor de origem com juros e multa.
A empreendedora Jaíra Santos Dia, que comercializa acarajé em um ponto no bairro Grageru, foi uma das beneficiadas pelo programa. Para ela, essa é uma excelente oportunidade de garantir a regularidade do seu negócio. "Nos últimos anos passei por algumas dificuldades financeiras, mas graças a Deus tivemos esse incentivo da Emsurb, que veio em uma boa hora, e consegui quitar meus débitos. É muito bom estar em dia com os compromissos e ter o nosso comércio regularizado", afirmou.
O comerciante Adilson dos Santos também aproveitou a oportunidade para regularizar a situação do seu estabelecimento. "O desconto facilitou muito o pagamento e graças a isso consegui pagar à vista o meu saldo devedor. Essa foi uma ótima oportunidade para iniciar o ano sem dívidas", comentou ele que possui uma lanchonete no bairro Ponto Novo há quase dez anos.
Interessados em aderir ao PRDVT ou em mais esclarecimentos sobre o assunto devem manter contato com o Setor de Arrecadação da empresa municipal, localizado no Parque Augusto Franco (Sementeira) ou pelo telefone (79) 3021-9910, das 7h às 12h e das 14h às 17h.
