Sema reafirma compromisso com a proteção animal por meio de fiscalizações

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), reforçou em 2018 o compromisso com a Proteção Animal, por meio de ações que combateram práticas de maus-tratos, através das fiscalizações realizadas diariamente mediante as denúncias recebidas, averiguando as suas procedências. Em 2019, o órgão ambiental continuará com este objetivo, como ocorreu com a fiscalização realizada na manhã desta sexta-feira, 4, em um condomínio residencial localizado no bairro Farolândia, zona Sul da capital. 

 

A fiscalização foi realizada mediante uma denúncia de que no condomínio estava ocorrendo envenenamento de felinos, que também se encontravam sem alimentação e água. Porém, no ato da vistoria, não foram constatadas essas irregularidades, mas sim cerca de três felinos sem sinais de maus-tratos e diversos pontos de acúmulo de ração que, de acordo com a administração do condomínio, são colocados por alguns moradores que insistem em alimentar esses animais. “Na verdade, segundo a administração do residencial, esses gatos não são de propriedade do local. Eles são atraídos pela ração depositada por alguns moradores, gerando, desta forma, uma aglomeração desses gatos e, consequentemente, uma proliferação deles, acarretando em uma superpopulação felina, prejudicando, por exemplo, o controle de zoonoses”, alerta o coordenador de Proteção Animal da Sema, Márcio Santos.  

 

Ainda de acordo com a administração do condomínio, não é proibida a criação de animais nas residências, sendo de responsabilidade de cada condômino cuidar do seu bicho. “Emitimos uma notificação ao condomínio, em caráter de orientação, para que fomente mecanismos, como normas internas, por meio de seus próprios regimentos, a fim de coibir essa prática e incentivar os moradores a não somente alimentar esses animais que aparecem no local. É necessário ter uma posse responsável, havendo o cuidado ideal para manter o animal em perfeitas condições, evitando, por exemplo, doenças”, explica o coordenador. 

 

Em suas fiscalizações, a Sema segue o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode acarretar em detenção de três meses a um ano, e multa.  A equipe do órgão ambiental também orienta aos donos dos animais sobre o Art. 12, da Lei Municipal 2.380/96, que dispõe sobre desenvolvimento e ações de apreensão, busca, fiscalização e controle de animais e sua população, e dá outras providências. Nela, afirma ser de responsabilidade dos proprietários a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como as providências pertinentes à remoção dos dejetos por eles deixados nas vias públicas. No caso da fiscalização realizada na manhã desta sexta-feira, a administração do condomínio deve seguir o que preconiza o artigo 15 da lei 2.380/96, que destaca que a manutenção de animais em edifícios condominiais será regulamentada pelas respectivas convenções, ou seja, o próprio condomínio deve criar medidas que busquem inibir os maus-tratos e buscar uma convivência harmoniosa entre os condôminos e os animais. 

 

Caso o cidadão presencie alguma prática de maus-tratos contra os animais, a denúncia pode ser efetuada por meio da Ouvidoria, no site da Prefeitura de Aracaju, ou pelos telefones da Sema (79) 3225-4151 ou 3225-4178. Em casos extremos ou que envolvam animais silvestres, a Sema também conta com o trabalho da Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma) e do Pelotão Ambiental.