Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Assistência Social e Cidadania

Trabalho da Assistência fortalece o enfrentamento da violação dos direitos dos cidadãos aracajuanos

09/01/19 17h47


A compreensão da violação de direitos se limita, muitas vezes, à utilização da força física ou psicológica para, de alguma maneira, obrigar alguém a fazer algo que não seja da sua vontade. Mas, na verdade, são muitos os tipos. O que muitas pessoas não sabem é que, além de infringir as leis, quem comete um caso de violação de direitos pode causar problemas irreversíveis na vida da vítima. Pensando em combater a cultura da violação de direitos, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, promove na capital sergipana uma série de ações e projetos, que tem como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre o tema, prevenir e incentivar a denúncia dos casos. Além disso, através dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) é desenvolvido um trabalho com o intuito de fazer com que a vítima e a sua família superem os traumas causados e se fortaleçam para o novo recomeço.
 
Entre as violações de direitos encontramos a violência doméstica, o trabalho infantil, o abuso sexual e a falta de acesso às políticas públicas. Em 2018, foram realizadas 93 oficinas temáticas e palestras com famílias referenciadas para tratar do assunto. Nas ocasiões, foram abordados diversos temas, como a valorização da vida, o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual, empoderamento feminino, trabalho infantil, prevenção ao uso de drogas e direitos sociais com o intuito de promover a reflexão. Todo esse trabalho visa conscientizar a população acerca dos seus direitos e fazer com que cada participante se transforme em um agente de transformação, que dissemina as ideias e contribui no processo de combate das mais diversas formas de violação de direitos.
 
Um dos projetos que abordam temas relacionados à violação dos direitos é o Diálogo Popular. Só no último ano, mais de 16 mil pessoas participaram das edições do projeto, que fomentou o debate sobre diversos temas, como foi o caso dos “Direitos das Crianças e dos Adolescentes” em alusão aos 28 anos do ECA. Promovido na Orla do bairro Porto D'antas, o evento reuniu centenas de famílias dos bairros Porto D'antas e Coqueiral para mostrar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que esses direitos devem ser assegurados pelos seus responsáveis.
 
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e gerente da Média Complexidade da Assistência Social, Lucianne Rocha, projetos de caráter coletivo, voltados à dinamização das relações comunitárias, que promovem a mobilização social e o protagonismo dos indivíduos, a exemplo do Diálogo Popular, pode surtir bons resultados, tendo como consequência o fortalecimento da luta pela garantia dos direitos não só das crianças e adolescentes, mas de todos os outros indivíduos vulneráveis. “Quando se fala em contato com a comunidade, qualquer estratégia é válida. O poder público precisa estar perto da sociedade, não apenas para dialogar sobre temáticas importantes que precisam de um engajamento, da defesa e da ação ativa da sociedade no enfrentamento das violências, mas para discutir propostas de soluções desses problemas sociais. O Diálogo Popular faz exatamente isso. Aproxima a comunidade para conversar, ouvir, transmitir informações e chamar a atenção dos cidadãos sobre determinadas situações”, destacou. 
 
Além do Diálogo Popular, equipes da Proteção Social Especial da Assistência Social, durante todo o ano, promovem abordagens sociais para falar sobre o tema. No último ano, além de pontos estratégicos dos bairros as equipes foram até o aeroporto, a praia, feiras e eventos reforçar os inúmeros casos de violência e exploração.
 
Nos 16 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) também são realizadas ações com a perspectiva de pontuar a importância do enfrentamento da violação de direitos. Algumas das ações são as rodas de conversas com idosos e mulheres referenciadas, que abordam diversos assuntos como: a violência doméstica, o abuso sexual, o feminicídio e a misoginia.
 
Atuação da Diretoria de Direitos Humanos 
 
Os direitos humanos se tornaram ainda mais prioridade na atual gestão da Assistência Social de Aracaju. Com a chegada da Diretoria de Direitos Humanos a luta pela garantia dos direitos de todos os cidadãos, independente da sua raça, cor, religião, origem foi consolidada. 
 
A diretoria compreende a relevância de trabalhar o tema desde muito cedo. É por isso que foram idealizados projetos com a proposta de fomentar o debate sobre os direitos humanos como é o caso do “Beguela”, que surgiu com o apoio da Secretaria Municipal da Educação (Semed). O projeto reúne centenas de adolescentes da rede pública de ensino para discutir sobre práticas sociais que acabam tirando dos negros diversos direitos, estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
 
Também, por intermédio da diretoria, são realizadas atividades para destacar os direitos das mulheres, da pessoa com deficiência, das crianças e dos adolescentes. Um marco histórico para cidade de Aracaju, que fortaleceu a luta pela garantia dos direitos dos negros aracajuanos foi a instalação do Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial, no final do último ano.
 
Trabalho em conjunto
 
A Secretaria da Assistência Social idealiza campanhas socioeducativas, que abordam a os diversos tipos de violação de direitos. Um exemplo disso são as campanhas de enfrentamento da exploração do trabalho infantil e sexual de crianças e adolescentes. Segundo a conselheira tutelar, Flor Jurubeba Filha, essas ações promovidas pela pasta são muito positivas, principalmente no que se refere ao aumento das denúncias. “Estamos sempre atuando em conjunto com a rede de proteção, que envolve a Assistência. O trabalho desempenhado pela secretaria tem ajudado muito e, com certeza, feito uma grande diferença. Precisamos que as pessoas fiquem mais conscientes sobre o quanto que as nossas crianças e adolescentes são vulneráveis a uma série de situações”, reforçou.
 
Para a secretária da Assistência Social, Rosane Cunha, a prefeitura tem cumprido com o seu papel na luta pelo enfrentamento da violação de direitos dos cidadãos aracajuanos. “Compreendemos que é nosso dever, enquanto poder público, dar assistência a todas as pessoas que têm os seus direitos violados. Cito, por exemplo, os cidadãos em situação de vulnerabilidade, que é a parcela da população que mais precisa do nosso apoio diante essa luta. A prefeitura tem desenvolvido um trabalho, por meio da sua rede de proteção, que visa orientar, prevenir e cuidar daqueles, que infelizmente, já tiveram os seus direitos violados. Com o trabalho dos Creas em conjunto com os Conselhos Tutelares e o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência fortalecemos temos conseguido fortalecer cada vez mais a nossa rede de proteção”, frisou.
 
Cuidando para recomeçar

De inúmeras formas, diariamente pessoas têm os seus direitos desrespeitados, a sua liberdade ameaçada e a integridade física, psicológica ou moral afetada. Para prestar um serviço de apoio e atenção especial às vítimas de violação de direitos existem os Creas, que são centros que oferecem um serviço especializado e continuado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos como a violência física, sexual, tráfico de pessoas e o cumprimento de medidas socioeducativas.
 
De acordo com a diretora da Proteção Social de Aracaju, Inácia Brito, a Assistência Social tem prestado um trabalho que vai desde a prevenção até mesmo a superação da violência. “Prevenção, denúncia e atendimento. Esses são os três eixos em que as nossas equipes atuam. Todos os eixos são muito importantes porque na prevenção estamos trabalhando para que o nosso usuário não sofra nenhuma violação dos seus direitos, na denúncia buscamos disseminar as formas de denúncia que as vítimas ou pessoas que sabem de casos entrem em contato denunciando. O terceiro eixo é o do atendimento, que é fundamental. Quando a vítima chega a um Creas, por exemplo, a nossa rede de proteção vai ser acionada. Assim é possível identificar as necessidades da vítima e da sua família e agir para que todos superem o ocorrido e possam dar um novo sentido as suas vidas”, pontuou.