Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Saúde

Secretária da Saúde se reúne com membros do Tribunal de Contas e MPE

10/01/19 17h18

A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, participou nesta quinta-feira, 10, de reuniões no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), para demonstrar a lisura do processo de contratação realizado entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a empresa que está responsável pela administração do hospital municipal Nestor Piva (Zona Norte).

Segundo Waneska, o primeiro encontro estava marcado para terça-feira, mas em virtude da necessidade de desinterdição do Zona Norte, foi preciso remarcá-la para hoje. “Como já temos feito em outros órgãos, viemos aqui para demonstrar toda lisura das ações feitas pela Prefeitura, principalmente para que pudéssemos ter de volta o atendimento à população”, enfatizou.

Ainda segundo a secretária, a reunião serviu para esclarecer que a decisão de contratar a empresa foi uma medida emergencial para que a população voltasse a ser assistida, uma vez que no momento não há a possibilidade de se realizar concurso público. “Esclarecemos que neste momento não temos condição de fazer um concurso, visto que o quadro de pessoal da SMS já ocupa cerca de 60% dos nossos custos. Essa é uma questão financeira que nos impede de tomar essas decisão agora”, disse.

Durante a audiência, ainda foi esclarecido que antes da terceirização, outras alternativas foram realizadas pela gestão para tentar resolver a falta de profissionais nas unidades. “A Prefeitura procurou os meios imediatos para regularização. Então fizemos um Processo Seletivo, onde infelizmente não tivemos a adesão da categoria médica. Em seguida, colocamos o credenciamento por pessoa jurídica [PJ], como uma forma de garantir que a população tenha este atendimento, mas infelizmente também não estamos tendo sucesso”, argumentou.

TCE e MPE

De acordo com o Conselheiro, Luiz Augusto Ribeiro, ficou acertado que a SMS irá apresentar toda a documentação que envolve o contrato feito emergencialmente para que os órgãos cumpram o seu papel de fiscalização das ações do município. “Segundo a secretária, para que a sociedade não sofresse com o fechamento da unidade hospitalar, foi contratada uma empresa terceirizada. Os técnicos da Coordenadoria de Controle e Inspeção do Tribunal solicitaram ao conselheiro relator que fizesse uma inspeção neste contrato de terceirização. A partir de segunda-feira, 14, os técnicos irão à SMS para pegar toda a documentação, analisando os assuntos da legalidade e economicidade do contrato”, afirmou.

Após a audiência no TCE, os representantes da SMS foram ao encontro do procurador-geral do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), Eduardo Barreto D’Ávila, com as presenças dos representantes do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e dos Conselhos Regional e Federal de Medicina para abordar a situação dos hospitais municipais e sobre o credenciamento dos médicos.

Neste segundo encontro, após o término dos debates, a secretária da Saúde disse que manterá a posição de contratação de médicos na SMS via PJ. “Nós entendemos que devemos manter contratação por pessoa jurídica, visto que a forma de contratação por RPA foi encarada também neste segundo encontro como ilegal. O MPE inclusive fez uma ação civil pública em 2015 com esse entendimento".