A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) fará uma licitação para o serviço público de administração das bancas e barracas dos feirantes de todas as feiras livres da capital. Conforme audiência de conciliação com o Ministério Público (MP/SE), ocorrida na manhã desta terça-feira, 22, o prazo de seis meses, solicitado pela empresa municipal para apresentação de minuta do edital de licitação, foi deferido e começa a contar desta data, e em 30 dias após o término do prazo de seis meses à publicação do edital.
De acordo com as informações do presidente Luiz Roberto Dantas, a relação entre Prefeitura, feirantes e empresários vem sendo cuidadosamente analisada por esta gestão. "Técnicos da empresa municipal iniciaram, há meses, estudos voltados para a elaboração de um edital que se adequasse à realidade e à necessidade local. “Temos que tratar de vários aspectos, a exemplo do acondicionamento da carne. A discussão é ampla, complexa e exige muita atenção", informou o presidente.
As 32 feiras livres da capital são administradas por empresários. São eles que transportam, instalam e desinstalam barracas e toldos, fornecem banheiros químicos e têm a responsabilidade de cuidar da aparência dos locais de comercialização. São eles, também, que tratam diretamente com os feirantes sobre valores, cobranças e pagamentos de taxas. Cabe à Emsurb, por meio da Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa), a organização, fiscalização e a limpeza dos ambientes.
Caducidade
A Prefeitura de Aracaju não organiza as feiras livres já há algum tempo. Na gestão passada, no ano de 2015, foi realizado um processo licitatório para contrato de concessão de serviço público para tal fim, entre a Emsurb e uma empresa, a Cotinguiba Construções e Serviços Ltda. No ano seguinte, 2016, a empresa solicitou a suspensão da concessão retornando às feiras para outras pessoas. Em 2017 a concessão foi extinta por caducidade diante da não operacionalização conforme permite a legislação.
Fotos: Felipe Goettenauer
