Secretária apresenta dados financeiros para secretários municipais de Saúde do Interior

Saúde
01/02/2019 16h57

A secretária municipal da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, apresentou os dados dos recursos da Pactuação Programada Integrada (PPI) dos 75 municípios sergipanos na reunião do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (Cosems/SE). O encontro com os gestores aconteceu, nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Para a secretária Waneska Barboza, foi um momento importante para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Aracaju. “Porque apresentamos o levantamento de todos os recursos dos 75 municípios sergipanos desde 2010 que foram pactuados na PPI, e onde estes recursos foram alocados ao longo do tempo, demonstrado que estas verbas são insuficientes e que atualmente Aracaju está, inclusive, financiando procedimentos dos municípios do interior. Então, ficou hoje claro para todos que existe a ineficiência financeira e os motivos pelos quais Aracaju se posicionou em não autorizar a abertura do sistema”, explicou.

O município de Aracaju é o contratante e o gestor do sistema de regulação de procedimentos como exames e cirurgias da Média e Alta Complexidade (MAC), mas desde junho de 2018, a SMS fechou o sistema para as autorizações de marcações de procedimentos eletivos, justamente por causa desse desfalque.

“Mas apesar dessa limitação nos procedimentos eletivos, todos os municípios continuam tendo acesso através das portas de urgência da capital, o que aumentou ainda mais este déficit de Aracaju. Então Aracaju está pagando uma dívida que é dos munícipes do interior com o recurso da capital.  É justo tirar recursos da nossa Atenção Básica ou da Rede de Urgência para pagar os procedimentos dos municípios do interior?”, questionou Waneska.

A secretária afirma que o impasse já está sendo avaliado pela justiça. “Como não existem verbas para pagar o déficit, já há uma decisão judicial e vamos aguardar os próximos passos para que nós possamos reorganizar toda esta questão de recursos municipais e de oferta de procedimentos”, esclareceu.

O procurador do município de Aracaju, Thiago Carneiro e o subprocurador Tiago Vieira participaram do encontro e avaliaram a reunião como positiva. “o encontro de hoje teve um saldo positivo para o nosso município, que foi justamente o fato da SMS ter a oportunidade de expor aos demais municípios que estamos arcando com um débito que não é nosso. Estamos anualmente com um déficit financeiro, mesmo assim temos mantido os atendimentos essenciais. Então a oportunidade de abertura de diálogo foi bem-vinda para a construção de uma solução futura”, opinou Carneiro.

Também participaram da reunião os gestores da SMS: o secretário adjunto, Carlos Noronha; o assessor jurídico, João Vítor Burgos Mota; e a coordenadora do Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (Nucaar), Tina Cabral.