A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) foi representada pela secretária da Saúde, Waneska Barboza, que coordenou a mesa de debates sobre o tema “Judicialização na Saúde” no Seminário de Acolhimento aos Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), promovido pelo Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (Cosems/SE). O evento, realizado na última quinta-feira, 7, e nesta sexta, 8, no Quality Hotel, no bairro Coroa do Meio, teve também uma exposição com mais de 40 experiências exitosas dos municípios na etapa estadual da “Mostra Sergipe, Aqui tem SUS”.
Todo início de ano o Cosems/SE faz um seminário para acolher os novos secretários municipais de Saúde. “Porque existe uma rotatividade muito grande, sempre tem secretário saindo e entrando. Então, fazemos o seminário com temas nacionais para renovar os conhecimentos, como financiamento, judicialização, como se comporta a Atenção Básica e este ano, aproveitamos o momento para fazer a Mostra Aqui tem SUS com premiação para aqueles que apresentaram melhor os trabalhos nos seus territórios e estão expostos aqui”, informou o presidente do Cosems, Enock Ribeiro.
A SMS de Aracaju teve seis experiências exitosas expostas na Mostra e o “Projeto Sons no SUS: A música como ferramenta de cuidado para os ambientes do SUS Aracaju”, do autor Samuel Andrade Silva e dos co-autores: Murilo Brito Andrade, Michel James de Oliveira e André Michel de Almeida, ficou na segunda colocação, atrás da experiência exitosa do município de Cedro de São João.
Importância
Para a secretária Waneska Barboza, este foi um evento muito importante, interessante e oportuno. “É um acolhimento dos novos gestores municipais e que, obviamente, serve também para capacitar os gestores que já estão nas pastas. Temos escutado aqui que a rotatividade de gestores é muito grande, e um dos motivos dessa rotatividade é a situação atual de crise na Saúde, seja ela financeira ou de processo de trabalho, que tem feito com que essa área tenha sido muito demandada pela justiça.
Segundo a secretária da Saúde de Aracaju, a mesa de debates coordenada por ela foi uma das mais interessantes do evento. “O Judiciário tenta resolver as questões individuais de forma imediata, não permitindo a abertura para a discussão com a gestão. Às vezes, fato de a gestão não conceder o pleito a um usuário, não é porque ela não quer, mas porque ela não consegue. Por isso, momentos como esse possibilitam que os agentes da Justiça tenham um olhar ampliado quanto a essas questões. Precisamos evoluir nessas discussões, colocar todos os atores nesse debate, para que consigamos ter a possibilidade de salvar o SUS”, enfatizou.
Waneska disse ainda que da forma que vem acontecendo ao longo dos anos é necessário se reinventar. “Ainda mais neste momento atual, em que estamos vivenciando uma crise financeira tremenda e com perspectiva de ampliação dessa crise em virtude das emendas parlamentares que vem reduzindo recursos para a Saúde. Precisamos diariamente sentar e reinventar os fluxos de atuação dentro do modelo que está aí, sempre visando resultados efetivos para a população”, pontuou.
A advogada especializada em Gestão e Direito Público e consultora do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Lenir Santos, foi a mediadora da mesa de debates e explicou que a judicialização contra o município traz mais custos, “fura as filas”, desorganiza o sistema e é altamente prejudicial. “Por isso que é tão importante negociar para evitar a judicialização e tentar resolver dentro daquilo que é atribuição de cada órgão. Negociar antes de judicializar sempre vai ser um ganho, porque nem sempre o juiz entende a complexidade que é do Sistema Único de Saúde”, ressaltou.
