Com o compromisso na responsabilidade ambiental e no intuito de regularizar os terrenos abandonados de propriedade particular em Aracaju, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), realizou, na manhã desta sexta-feira, 15, uma fiscalização, por meio do Departamento de Controle Ambiental (DCA), para averiguar o terreno baldio no bairro Olaria, zona Norte da capital. O objetivo foi analisar a situação do local e os riscos que apresenta à comunidade.
De acordo com a analista ambiental Diana Silva, o terreno apresenta um grande acúmulo de resíduos de construção civil, o que, consequentemente, gera a presença de animais e proliferação de insetos, a exemplo de ratos e escorpiões. "O terreno realmente está com resíduo acumulado de restos de materiais de construção e está aberto, o que facilita o depósito de resíduos realizado pela própria comunidade. Averiguamos o local, constatamos as irregularidades e agora o nosso próximo passo é identificar o proprietário para, assim, notificá-lo conforme as exigências da lei", disse.
Ainda segundo a analista ambiental, a Sema solicitará na notificação a retirada de todo o resíduo, que se dá por meio da contratação de uma das 13 empresas de Resíduos de Construção Civil e Volumosos (RCCV's) cadastradas junto ao município, que realiza a destinação correta desses resíduos. Em seguida, o dono deverá entregar o comprovante do descarte dado pela empresa responsável com um prazo de dois dias na Diretoria do DCA, a fim de que seja averiguado se houve o descarte correto. Além disso, o responsável deverá realizar também o fechamento total do terreno para evitar o depósito irregular de lixo no local.
O proprietário terá o prazo máximo de 30 dias para cumprir as determinações legais, caso não seja cumprido, este estará sujeito a penalidades, que vão desde a autuação inicial a multa, podendo variar entre R$ 500 e R$ 50 mil reais, de acordo com o decreto n° 6.514, de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Legislação
Nas fiscalizações, a Sema segue a Lei 1.721, do Código de Limpeza Urbana, que dispõe sobre a limpeza e conservação do espaço público, como também da Lei Municipal 4.452/13, que institui o Sistema Municipal de Gestão Sustentável para Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV´s), cujo objetivo é normatizar a correta disposição e a destinação adequada dos resíduos da construção civil e volumosos.
Denúncias
Parte das ações de fiscalização acontece em decorrência das denúncias realizadas pelos cidadãos à Sema. Com isso, o órgão fiscalizador conta com o apoio de toda a população para, ao flagrar algum terreno baldio que não esteja devidamente limpo e murado, servindo, desta forma, como ponto viciado de descarte irregular de resíduos, denunciar à secretaria pelos números (79) 3225-4151/ 3225-4178.
