Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Serviços Urbanos

Edital para licitação das feiras livres será publicado na primeira quinzena de maio

08/03/19 18h22

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) e a Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), em audiência extrajudicial (Procedimento nº 10.17.01.0158) ocorrida na Promotoria dos Direitos do Consumidor na manhã desta sexta-feira, 8, definiram para até 10 de maio a publicação de edital que tratará de procedimento licitatório para todas as feiras livres da cidade. O objetivo é ordenar o uso do espaço público, com segurança e salubridade, e atendendo as normas legais para resfriamento dos produtos de origem animal. 

A sugestão para realização do processo de licitação, acatada pelo MP, foi apresentada, oficialmente, neste dia, pela administração municipal e suspende o Processo nº 201810301167, que limitava em 180 dias o prazo para que fosse resolvida a questão da adequação das feiras livres, pela própria empresa municipal. Para o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, com a licitação sendo empreendida e atendendo os requisitos, não haverá mais sentido a continuidade desta ação civil. 

No que diz respeito a nova licitação, o presidente da Emsurb informou que o prefeito Edvaldo Nogueira orientou empenho na condução de todo o processo, sempre de forma transparente e que beneficie tanto os consumidores como os feirantes. De acordo com Luiz Roberto, no decorrer da audiência, a Emsurb se comprometeu que, até 10 de maio, haverá a publicação do referido edital. Já até 10 de junho será divulgado o resultado da licitação. A conclusão do processo e a assinatura do contrato e da ordem de serviço deverão acontecer em até 10 de julho.

A previsão das partes é de que, a partir de 10 de agosto de 2019 as feiras livres de Aracaju passem a comercializar produtos de origem animal devidamente refrigerados e atendendo as normas sanitárias. Se houver irregularidade no comércio, a partir desta data, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos deverá comunicar ao Ministério Público - esta foi a orientação da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano.

A audiência extrajudicial envolveu, além da Emsurb, a Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Todas estarão envolvidas neste processo de ordenamento das feiras e, juntas, deverão encaminhar ao MP, até 15 de março do corrente ano, relação nominal dos fiscais que integrarão o Grupo de Fiscalização das Feiras Livres.

Notificação 


Entre 12 e 17 de março, a Emsurb notificará os feirantes que comercializam produtos de origem animal nas feiras livres. “O objetivo é conscientizá-los de que o comércio correspondente somente poderá ser realizado com apresentação dos documentos hábeis de identificação da origem dos produtos”, informou o presidente. Quanto ao início do período de fiscalização, ele ocorrerá entre 19 de março a 10 de agosto pelos órgãos competentes e incidirá sobre a origem e refrigeração dos produtos.