Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Procon Aracaju

Interesses do consumidor são defendidos diante de publicidade enganosa

13/03/19 10h55

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), atua em defesa dos consumidores aracajuanos. Diante de denúncia sobre descumprimento de oferta e publicidade enganosa em estabelecimento que comercializa "fast food" na capital, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor instaurou investigação preliminar e notificou a empresa.

De acordo com as informações registadas durante a denúncia anônima, o consumidor indicou que se dirigiu até o estabelecimento e solicitou um "combo" ofertado pela empresa. A oferta seria composto por sanduíche, porção de batatas fritas e "free refil", que lhe garantia o direito de abastecer-se de refrigerante durante 30 minutos após a compra. Porém, ao receber o pedido, o consumidor foi surpreendido com a entrega de um refrigerante em lata. A máquina estaria quebrada e a empresa não forneceria abatimento, ao consumidor.

Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, tais atos são abusivos e estão previstos nos artigos 30 e 37 do Código de Defesa do Consumidor. "A partir da denúncia, foi instaurada investigação preliminar, tendo sido a empresa notificada para apresentar justificativa e documentos. Após a análise, será decidido sobre a instauração de processo administrativo e aplicação de sanções", explicou.

As denúncias efetivadas através do 151 contribuem de forma significativa para a regulação das relações de consumo. "Sempre que o consumidor se deparar com qualquer situação que ameace os seus direitos ou interesses, deve acionar os órgão de proteção, como é caso do Procon Aracaju, na capital sergipana, para que as providências cabíveis sejam adotadas" ressaltou o coordenador Igor Lopes.

Para o esclarecimento de dúvidas ou denúncias, o consumidor poderá entrar em contato com o Procon Aracaju através do SAC 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Além disso, é possível registrar a reclamação diretamente na sede do órgão. Para isso, é possível marcar o dia e horário para o atendimento por meio do serviço de agendamento online, disponível no site procon.aracaju.se.gov.br.