Prefeitura debate Programação Pactuada e Integrada com município do interior

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realizou, nesta sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente em Saúde (Ceps), a segunda reunião ordinária de 2019 do Colegiado Interfederativo Regional (CIR) de Aracaju. A reunião é um espaço institucionalizado do Sistema Único de Saúde (SUS) onde são pactuadas e deliberadas ações de saúde de oito municípios que formam a região.

A pauta da reunião de hoje foi a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e custos de serviços próprios. De acordo com a secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, a PPI é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. “O nosso objetivo é organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critério e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios. Ou seja, na PPI é apresentada toda a programação do que deverá ser feito na área da saúde, com um planejamento para definir as ações necessárias para assistir a população”, argumentou Waneska.

A PPI é algo dinâmico, é um movimento que acontece desde 2011 com os municípios. Por isso, os gestores municipais têm que saber detalhadamente o que vem a ser PPI, discutir regulação e o impacto direto dessas ações na comunidade. A coordenadora do Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (Nucaar), Tina Cabral, explanou detalhadamente a movimentação dos recursos do teto de média e alta complexidade que os municípios do Estado detêm em Aracaju para receber ações e serviços de saúde. “Este teto, com o passar do tempo, vem ficando defasado e as obrigações aumentaram muito. A população cresceu nos municípios e ficou uma lacuna na dificuldade para ofertar todos os procedimentos. É preciso repactuar, mostrando com transparência entre os municípios o que eles têm de recursos em Aracaju, que agora é muito pouco para o volume de serviços que eles precisam. Para isso, é necessário um movimento de priorização, adequando com o recurso que cada município tem”, explicou. 

A coordenadora financeira da SMS, Andressa Araújo, reforçou que este encontro foi muito importante para que os municípios tenham conhecimento dos custos. “Cada município precisa ter consciência da importância de se fazer a análise de custo dos serviços de saúde, visando a melhor alocação dos gastos e dos recursos que estão escassos”, disse.

Além da capital, o CIR de Aracaju é composto pelos municípios de Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Itaporanga D’Ajuda, Divina Pastora, Santa Rosa de Lima, Riachuelo e Laranjeiras, e tem a função de pactuar e deliberar as ações de saúde de forma regionalizada. Essas ações devem ser encaminhadas ao Colegiado Interfederativo Estadual (CIE).