Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Saúde

Prefeitura realiza ação do programa Patrulha Maria da Penha na SMS

19/03/19 17h56

Os profissionais da saúde de Aracaju participaram de ação do programa 'Patrulha Maria da Penha', na tarde desta terça-feira, 19, com o objetivo de aprimorar conhecimentos voltados ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O projeto é desenvolvido através da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), e está previsto no Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju. A atividade ocorreu em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), além de outros órgãos integrados ao processo formativo, no auditório da SMS.

De acordo com a coordenadora do programa, a guarda municipal Vaneide Dias, a Patrulha Maria da Penha atua no atendimento às mulheres que já denunciaram a situação de violência e solicitaram medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. “O fluxo de trabalho é através do Juizado da Violência Doméstica e Familiar e também pela delegacia. O Programa consiste em visitas frequentes às mulheres em medidas protetivas, a fim de avaliar o risco que elas estão correndo: se estão, ainda, sob ameaça, se a medida protetiva de urgência está sendo efetivada, principalmente, por parte do agressor. Então, o acompanhamento ocorrerá até que essa mulher se sinta numa situação segura para retomar sua vida depois da quebra de um ciclo de violência", argumentou.

Fortalecimento

Segundo a responsável técnica pelo Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes (Nupeva), Lidiane Oliveira, o estreitamento das relações fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e contribui para o êxito das políticas públicas. "A proteção da mulher que vive situação de violência se completa a partir da ação cuidadora de muitos profissionais, seja na área da Saúde, da Assistência, da Educação, da Segurança Pública, entre outros. "São cinco tipos de violências: sexual, física, moral, psicológica e patrimonial, previstas na legislação. Algumas, as mulheres que se dirigem ao poder judiciário ou a delegacia, não chegaram às nossas Unidades. Então, é fundamental que possamos estabelecer essas parcerias”, argumentou.

Ainda segundo Lidiane Oliveira, como fator primordial, é preciso esclarecer que os casos de violência  podem ser identificados pela porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), como as unidades básicas, os hospitais municipais, o Centro de Especialidade Médica de Aracaju (Cemar) e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “As Unidades de Saúde da SMS que prestam esse serviço são porta aberta, ou seja, as pessoas podem procurá-las espontaneamente para consultas e encaminhamentos. Uma das estratégias utilizadas para promover esta linha de cuidado ao paciente é a notificação dos casos suspeitos ou confirmados  de violência doméstica com a ficha do Sistema de Informação de Agravos de Notificações e Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes”, explicou.

Notificação

Nos casos de tentativa de suicídio e violência sexual, é preciso uma notificação imediata (em até 24h) ao Nupeva, bem como encaminhamento aos serviços de saúde para promover os cuidados necessários. As notificações são obrigatórias por lei em serviços de saúde e através delas é traçado o perfil epidemiológico desta cidadã, como o local e quem é o agressor, para ser pensado em uma estratégia de prevenção, pois é um problema de saúde pública e pode ter várias consequências, sejam elas físicas, psicológicas, entre outras.

Denúncias

As ocorrências de flagrante delito são atendidas através do 180, que é a central nacional e por meio do 190, que é o número da Polícia Militar. Os canais de atendimento prestarão a assistência necessária para as mulheres em situação de violência, que serão orientadas por meio de serviços especializados.