Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Fazenda

Frente Nacional dos Prefeitos: Jeferson Passos fala sobre ISS de bancos e plano de saúde

22/03/19 18h44

 

O secretário municipal da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, diretor técnico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), participou da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, apresentando um panorama sobre o impasse referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos bancos e planos de saúde.

"O fato é que hoje estamos com o Projeto de Lei (461/2017) em tramitação, com regime de urgência aprovado, mas sem relatoria. Precisamos nos mobilizar e atuar junto à Câmara dos Deputados para conseguir um relator acessível, que esteja aberto ao debate. O texto já está pronto, mas ainda pode ser aperfeiçoado", ressaltou, falando sobre todos os esforços já realizados para a regularização da matéria na esfera legislativa e judiciária.

Para o secretário, existem condições necessárias para que o impasse seja equacionado. “Necessitamos mover essa engrenagem", sinalizou. Sobre planos de saúde, Jefferson Passos ponderou a necessidade de uma redação que não gere nova insegurança jurídica. “É preciso que tenhamos uma definição clara e que o argumento apresentado no Judiciário, de dificuldades de operacionalização seja superado por uma redação coerente”, disse.