O resultado do relatório de gestão financeira referente ao 3° e último Quadrimestre de 2018, que sintetiza o balanço de todo o ano, foi apresentado, nesta quarta-feira, 27, pelo secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, à Comissão de Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento da Câmara de Vereadores. Entre os números, o gestor mostrou o comportamento das receitas do município, que apresentaram um crescimento da ordem de 14,4%, descontando a inflação do período.
O maior impacto, segundo ele explicou, foram as receitas de contribuições – que são as contribuições feitas pelo próprio município à Previdência –, que aumentaram R$ 173 milhões. “Um crescimento real de 92.2%. É importante ressaltar que tal recurso foi utilizado, integralmente, para financiar o pagamento de salários e encargos de aposentados e pensionistas”, esclareceu.
Ainda segundo ele, ao passo que as receitas tiveram esse desenvolvimento, as despesas aumentaram 20,5%, com maior impacto, justamente, para os gastos com pessoal e encargos sociais. “Neste quesito o crescimento foi de R$ 220,400 milhões, o equivalente a 20,4%. Isso demonstra claramente a prioridade do governo municipal em alocar os recursos orçamentários necessários para viabilizar o pagamento de aposentadorias e pensões, bem como o salário dos servidores”, enfatizou.
De acordo com o secretário, os números também expõem o esforço feito pela Prefeitura nesses últimos dois anos para regularizar a situação de desequilíbrio causada pela gestão passada. “Herdamos dívidas de mais de R$ 52 milhões com a Previdência, além de atrasos com o pagamento de salários e encargos de agosto de 2015 a dezembro de 2016, e duas folhas salariais a serem pagas. A face mais visível desse esforço é justamente conseguir hoje quitar os salários em dias, com uma regularidade e esforço fiscal responsável”, destacou.
LRF
Um reflexo significativo demonstrado na apresentação em relação à despesa de pessoal é que esse esforço do município em regularizar os passivos, em pagar os direitos que se encontravam represados e de assegurar os recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões, elevou o gasto com pessoal a um índice de 53,54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ultrapassando o limite prudencial.
“O aumento desse índice implica em algumas restrições, como a implementação de alterações em planos de cargos e salários, bem como obriga o município a conter despesas com pessoal. Esse é um indicador que teremos que avaliar com cautela nos próximos quadrimestres”, analisou.
Em relação aos demais índices da LRF, ficou exposto que Aracaju tem cumprindo todas as exigências. “Temos um baixo endividamento e ele continua em controle, apresentando um índice de 13,94%, o que representa, inclusive, uma pequena redução na dívida consolidada líquida da ordem de R$ 6 milhões”, detalhou Jeferson Passos.
Investimentos
Outro aspecto relevante do relatório do 3º Quadrimestre diz respeito à melhora da capacidade de realização dos investimentos. O secretário explicou que no ano de 2017, um momento mais profundo da crise no município, os investimentos caíram para R$ 11.800 milhões no ano. “Já em 2018, alcançamos o valor de R$ 56.800 milhões, um crescimento substancial da ordem de 377%, fruto da reorganização e da captação de recursos externos, através de convênios e operações de crédito, que possibilitaram a retomada das obras que se encontravam paralisadas”, complementou.
