O impasse que atemorizava e gerava insegurança aos servidores municipais chegou ao fim. Graças aos esforços da Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), e Governo do Estado, através do Ipesaúde, foi concretizada, na manhã desta sexta-feira, 29, uma resolução que assegura a continuidade da assistência pelo Ipes aos servidores municipais, numa reunião realizada no Ministério Público do Estado de Sergipe. Será adotada a mesma lógica de cobrança realizada na administração estadual, ou seja, 4% do vencimento descontados do servidor e 4% pagos como contrapartida pela administração municipal. A decisão contempla os servidores que já possuem contrato com o plano. Novos contratos serão feitos mediante a nova regra de cobrança por faixa etária.
Neste sentido, conforme pactuado pela Prefeitura de Aracaju e pelo Governo do Estado, serão enviados projetos de lei, tanto ao Legislativo Municipal, quanto ao Legislativo Estadual, adequando a redação das legislações à respectiva forma de cobrança. Até lá, a administração municipal ingressou com uma ação judicial, cuja liminar já fora deferida, assegurando que os servidores continuem tendo acesso ao atendimento até a conclusão dos processos legislativos.
Ficou também pactuado que será mantida, até resolução final, a atual forma de cobrança. "Estamos pactuando um acordo que atende aos interesses do servidor municipal, uma vez que ficou provado que não havia condições de arcar com o reajuste proposto. Graças à sensibilidade do Poder Judiciário, nós também asseguramos, via liminar, que o atendimento não seja suspenso, tranquilizando os servidores que estão com tratamento em curso", detalhou o procurador-geral do Município em exercício, Thiago Carneiro, que acompanhou todo o desenvolvimento da questão.
De acordo com o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, todas as tratativas sempre buscaram assegurar o interesse e a capacidade de pagamento dos servidores municipais. "Elaboramos estudos detalhados que foram apresentados em todas as instâncias de discussão, tanto nos poderes constituídos, como aqui no MP, quanto nas reuniões que mantivemos com todas as lideranças sindicais. Buscamos cumprir às determinações do prefeito Edvaldo Nogueira em assegurar a assistência aos servidores municipais da melhor maneira possível", lembrou o secretário referindo-se à interação com os representantes das categorias funcionais.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, a solução encontrada é a melhor alternativa para garantir a assistência aos servidores. "Nós sabemos que os planos privados têm regras que iriam, de alguma forma, prejudicar os servidores municipais. O que nós buscamos foi assegurar que deveria haver uma alternativa ao reajuste proposto que é totalmente incompatível com a realidade do servidor. O bom senso prevaleceu e a solução garantirá que os servidores não fiquem desassistidos, passando a se enquadrar na mesma regra estabelecida para os servidores estaduais", disse.
O vereador Américo de Deus, representando o Legislativo Municipal, afirmou que, assim que o Projeto de Lei chegar à Câmara, este será apreciado em regime de urgência. "Vamos adotar todos os mecanismos possíveis para dar celeridade no trâmite desse processo e, acredito, os parlamentares estaduais farão o mesmo, já que o que está em jogo são milhares de vidas, algumas delas em tratamento de enfermidades graves", ponderou o parlamentar.
O mediador da reunião, o promotor de Justiça na área da Saúde, Manoel Cabral Machado Neto, destacou a boa vontade que sempre esteve presente nas tratativas mantidas por todos os entes na resolução da questão. "Sou testemunha do empenho dos gestores em resolver essa questão que, infelizmente, apresentava impedimentos de origem legal. Contornados esses obstáculos, ficamos felizes em realizar nosso papel em mediar e acompanhar os interesses dos mais interessados na questão que são os usuários dos serviços de saúde", concluiu.
Transição
Até a implementação da nova forma de cobrança, também ficou pactuado que será mantida a forma atual e, a depender do montante estabelecido, os servidores poderão ter parcelado o pagamento dessa diferença nos descontos dos seus vencimentos.
Participaram da reunião gestores do Ipesaúde, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a diretoria do Sepuma, a assessoria técnica da Seplog e técnicos do Ministério Público.
