Prestações de Contas de 2018 são analisadas pela CGM

Controladoria Geral do Município
24/04/2019 15h34

A Controladoria-Geral do Município (CGM) está concluindo a análise das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades da administração pública municipal, referente ao exercício de 2018.

O secretário-chefe da CGM, Eliziário Sobral, destaca que o sucesso do trabalho da auditoria das contas anuais de 2018 é decorrente do compromisso dos servidores da CGM com os demais órgãos do Executivo Municipal.

Segundo ele, "os técnicos da Controladoria trabalharam no limite de suas forças profissionais para cumprir com o dever institucional de auditar e certificar cada uma das Prestações dos Órgãos e Entidades do Município de Aracaju, antes de serem entregues para julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Não resta dúvidas quanto à competência dos nossos técnicos, e, também, dos que compõem as unidades da administração pública municipal, cujo diálogo permanente resultará no cumprimento dos prazos estabelecidos pelo TCE", pontuou.

Para a diretora do Departamento de Análise de Prestação de Contas da CGM, Fernanda Lima, que atuou diretamente nos trabalhos, o engajamento da equipe foi fundamental. "Nossa parceria e esforço em conjunto deu certo. Já finalizamos a maioria dos processos, e estamos concluindo os demais para que, até o próximo dia 26, estejamos com todo o procedimento contemplado, e os gestores cumpram o prazo final fixado pelo Tribunal de Contas, que é o dia 30 deste mês", explicou.

Já o diretor da Assessoria Especial da CGM, Pablo Moreno, ressalta que o encaminhamento das prestações de contas ao TCE é unicamente de responsabilidade de cada órgão da Prefeitura. "Eles devem enviar um arquivo contendo toda a cópia do processo, em formato PDF, através do Sagres, que vem a ser o sistema de comunicação entre o TCE e os órgãos jurisdicionados", finalizou.

Regulamentação

A análise das prestações de contas anuais é baseada na Instrução Normativa nº 001/SEMCI/2004, assim como está prevista na resolução nº 270, de 17 de novembro de 2011, do TCE/SE, que objetivam a transparência no uso de recursos públicos por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, incluindo os gestores municipais.

Diante disso, a CGM cumpre seu papel no Controle Interno, cujo objetivo é proporcionar a eficiência e eficácia na realização das políticas públicas municipais, ampliando a transparência e a ética na aplicação dos recursos em prol da melhoria de vida dos cidadãos aracajuanos.