Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Controladoria Geral do Município

CGM participa de reunião para divulgar Métrica de Avaliação das entidades sem fins lucrativos

30/04/19 15h34

Como um dos aliados do Projeto ONG Transparente, a Controladoria-Geral do Município (CGM) participou na manhã desta terça-feira, 30, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), da reunião para divulgar a Métrica de Avaliação das entidades sem fins lucrativos.

Realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, o encontro contou com a presença de entidades não governamentais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), membros do próprio MPE, assim como representantes de secretarias do Estado e dos Municípios. Especificamente do município de Aracaju, além dos diretores Roberto Santos e Antônio Álvaro, da CGM, também estavam presentes servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
 
Segundo o diretor da CGM, Roberto Santos, “o evento visou consolidar as estratégias de dar transparência às ações realizadas pelas entidades do Terceiro Setor, apresentando o padrão a ser seguido mediante a métrica estabelecida”. Segundo ele, a CGM, enquanto órgão responsável pelo controle interno municipal, está a disposição no que pese a auxiliá-los nessa tarefa.
 
De acordo com a promotora de Justiça do Terceiro Setor e idealizadora do Projeto ONG Transparente, Ana Paula Machado, o projeto tem a missão de auxiliar as entidades de interesse social, uma vez que as informações sobre transparência devem estar fáceis para identificação. “Estamos fazendo um mapeamento para identificar e selecionar as entidades que são transparentes na gestão, e divulgar, ao final, quais cumprem os requisitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei 13.019/2014. A meta é que essas ONGs prestem o serviço de transparência e credibilidade para a sociedade”, ressaltou.
 
Já o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Vanderson Mélo, disse que o conselho vai atuar no sentido de ajudar a organizar a contabilidade que deverá ser disponibilizada no portal da transparência, uma vez que “é preciso dar conhecimento à sociedade dos recursos que elas recebem”. Vanderson ainda ressaltou que o CRC auxiliou a iniciativa na publicação da cartilha de prestação de contas.

Projeto ONG Transparente
 
O Projeto ONG Transparente está inscrito no banco de projetos do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo sido selecionado entre os cinco finalistas para o Prêmio CNMP na categoria de redução à corrupção, nos anos de 2015, 2016 e 2017. Já na edição atual, está habilitado entre o rol de projetos do MPE, no universo de 1034 projetos.

O principal objetivo do projeto é auxiliar, selecionar e divulgar as entidades não governamentais, que dão transparência às suas ações gerenciais e prestação de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade, com base na Lei nº 12.527/2011.

Parceria

São parceiros do MPE no projeto, diversos órgãos públicos: Conselho Regional de Contabilidade/SE, Conselho Regional de Administração – CRA, Controladoria-Geral da União – CGU, Secretaria de Estado da Transparência e Controle – SETC, Controladoria-Geral do Município – CGM, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, Tribunal de Contas da União – TCU, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Receita Federal.