Uma ação estratégica para garantir o bem-estar dos servidores municipais resultou na aprovação do Projeto de Lei 146/2019, nesta quinta-feira, 23, pela Câmara Municipal de Aracaju. A partir desta aprovação, o município de Aracaju está autorizado a celebrar convênio com o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), assegurando a prestação de assistência médico-hospitalar ao conjunto de servidores e, inclusive, aos comissionados que optarem pelo plano.
Fruto de uma intensa negociação, a proposta apresentada pela administração municipal, por intermédio da Seplog, solicitava a isonomia entre os servidores municipais e a metodologia de cobrança aplicada aos servidores estaduais, diante da extrema importância que um plano de assistência à saúde representa. “Buscamos, de todas as formas, assegurar a manutenção da assistência aos servidores e, inclusive, em todas as nossas tratativas durante a negociação com a direção da autarquia, e com o conjunto dos sindicatos que representam os servidores, sempre enfatizamos isso, que sempre foi uma prioridade para o prefeito Edvaldo Nogueira”, revela o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio Oliveira.
A partir dessa negociação, ficou mantida a assistência aos servidores que já eram usuários do plano Ipesaúde, nas condições isonômicas aos servidores do Estado, e, ainda, será permitida a adesão dos comissionados, cumprindo uma tabela específica, o que também se aplica aos servidores efetivos que ainda não tenham optado por esse plano assistencial. “Todas essas condições foram amplamente discutidas e aprovadas com o conjunto das entidades sindicais que representam os servidores municipais, se adequando à capacidade de pagamento e necessidades específicas dos servidores, incluindo os que se encontravam em tratamentos mais complexos”, relembrou o secretário, referindo-se à somação de esforços com as entidades sindicais.
Interação Legislativa
Após a aprovação no parlamento municipal, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Em decorrência da necessidade de ajustes com uma autarquia estadual, que é o Ipesaúde, um projeto de lei também teve de ser elaborado pelo Governo do Estado e será apreciado pelos parlamentares estaduais na próxima quarta-feira, 29, concluindo todo o trâmite legislativo inerente à questão.
