Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Agência Aracaju de Notícias

Edvaldo sanciona lei que agilizará liberação de empréstimo para construção de 1.100 casas

13/06/19 18h34

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quinta-feira, 13, a nova versão das leis que autorizam o município a contrair dois empréstimos: um, no valor de R$ 117 milhões, para a construção de 1.102 casas no bairro 17 de Março, para as famílias que hoje residem na Ocupação das Mangabeiras, e outro, no valor de R$ 19 milhões, para modernização administrativa. Seguindo orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Prefeitura enviou os novos projetos para a Câmara retirando a necessidade do aval da União para conseguir estes empréstimos.

“Nós já tínhamos sancionado estes financiamentos em abril, mas a STN nos orientou a fazer a alteração nas leis autorizadoras dos empréstimos, retirando a necessidade de aval da União e aprovação no Senado. Como Aracaju voltou a ter uma avaliação positiva da sua capacidade de endividamento, o trâmite destes nossos pedidos de empréstimos será mais ágil, o que é muito positivo, pois os recursos serão liberados mais rapidamente”, comemorou o prefeito, que agradeceu a disposição dos vereadores para aprovar com celeridade os dois projetos.

Na tramitação da aprovação da operação de crédito, houve mudança de entendimento dos órgãos do Governo Federal acerca da matéria, e como consequência alterou as condições de execução e amortização do financiamento. Pelas novas leis, a Prefeitura de Aracaju está autorizada a contratar operação de crédito na modalidade “sem garantia da União, valendo-se como garantia os créditos provenientes das receitas tributárias”.  Os dois financiamentos serão feitos junto à Caixa Econômica Federal.

Mangabeiras

Os recursos para a construção das casas são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O financiamento é de R$ 116.767.847,00, com contrapartida do município de R$ 7.934.400,00. Com esta operação de crédito, a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira implementará políticas públicas voltadas para a construção das habitações, além de realizar ações de melhoria da infraestrutura urbana, da mobilidade e do saneamento básico, assim como a regularização de sua ocupação, garantindo aos seus moradores condições dignas de moradia e mais qualidade de vida.

Modernização

Já o empréstimo de R$ 19.768.068,17 servirá para financiar projetos de investimentos para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial de Aracaju, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM. O programa tem a finalidade de buscar a estabilidade econômica por meio de equilíbrio fiscal autossustentável e para tal, tem como base a prática das políticas públicas transparentes e eficientes na gestão das receitas e gastos públicos municipais por parte deste município.