Sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 16 de maio, a Lei Municipal Nº 5.195/2019, que insere no currículo das escolas públicas municipais de Aracaju o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, já está em fase de implementação na Rede Municipal de Ensino.
Ao pôr em prática esta medida, a atual gestão municipal visa, sobretudo, contribuir para a formação, desde as primeiras fases da infância, de cidadãos críticos e conscientes de que homens e mulheres possuem os mesmos direitos e deveres e que um não é superior ao outro por quaisquer motivos.
Assim, tão logo sancionou a Lei Nº 5.195/2019, de autoria do vereador Seu Marcos, com a parceria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Prefeitura de Aracaju iniciou, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), a implementação do conteúdo sobre a Lei Maria da Penha nas escolas. Após uma série de discussões técnicas, o foco da Semed se volta, agora, a ações de capacitação dos professores.
“Sabemos que muitos professores têm conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e falam sobre ela em sala de aula, mas, ainda assim, precisamos capacitá-los, porque vamos tratar sobre a lei em creches, escolas, e são crianças que possuem idades diferentes, fases diferentes e, por isso, precisamos discutir metodologicamente como fazer essa imersão no assunto com cada faixa etária, especificamente”, explica a secretária municipal da Educação, Maria Cecília Leite.
De acordo com a secretária, o MPSE será parceiro da gestão municipal no processo de implementação, justamente para ministrar os cursos que serão ofertados aos professores da rede. “Nesta semana, iremos nos reunir com a promotora Euza Missano para organizarmos essa capacitação. O nosso propósito é inserir o tema nas aulas de maneira transversal, então, não terá uma disciplina, um conteúdo específico para tratar da Lei Maria da Penha. O assunto vai ser colocado dentro de todas as disciplinas que existem no currículo escolar”, esclareceu.
As discussões a respeito da violência contra a mulher têm ganhado espaço, porém, ainda se explora muito a Lei Maria da Penha quando o direito já foi violado. Por se tratar de um ambiente estimulante do pensar, do refletir, a escola é local fértil para começar, desde cedo, a tratar a violência no âmbito da prevenção.
“Quando envolvemos crianças e adolescentes, a gente espera fazer a parte preventiva, construir cidadãos que não pensem em violência. Só assim poderemos criar adultos mais conscientes. A violência é um produto social. Ela não é inata ao ser humano, mas, é adquirido, e se é adquirido, ela também pode ser desconstruída, e a única ferramenta para isso é a educação”, destacou Maria Cecília.
Para a secretária municipal da Educação, quando se fala em violência contra a mulher, se fala numa violência que abrange toda a família, inclusive, as crianças. “Muitas vezes, quando o casal tem filhos e a mulher sofre agressão, as crianças são testemunhas, presenciam os atos de violência, e isso mexe muito com elas. É nas escolas que essas crianças refletem muito do que sentem e passam, seja na falta de concentração, nas notas mais baixas, nas atitudes com os coleguinhas. É na escola também que muitas delas procuram abrigo, algum conforto emocional, então, tudo isso precisa ser considerado”, ressaltou.
Destacando a escola como espaço privilegiado, Maria Cecília frisou, ainda, que muitas reuniões estão acontecendo com organizações e instituições voltadas para os direitos da mulher. “Se trata de um tema delicado, por isso, estamos nos respaldando de todas as contribuições possíveis porque o nosso foco é ajudar nesse processo de, mesmo que no caminhar de formiguinha, aos poucos, possamos, juntos, ver a nossa sociedade construindo outros valores”, finalizou.
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