Em reunião de trabalho realizada nesta quinta-feira, 27, Prefeitura de Aracaju e Ministério Público Estadual (MPSE) trataram da implementação da Lei Municipal 5.195/2019, a qual, sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira em maio deste ano, determina que as escolas da rede municipal de educação de Aracaju passem a ter em seus currículos o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
No encontro, a secretária Municipal da Educação de Aracaju (Semed), Maria Cecília Leite, apresentou propostas para concretizar a implementação da Lei nas unidades escolares da rede municipal de Ensino da capital. “Esboçamos para o Ministério Público nosso plano de ação e de formação, os próximos passos para a concretude desta legislação, inclusive a proposta da portaria de regulamentação e formação dos professores. Queremos que esta ação alcance efetivamente todos os nossos professores e alunos, para que estes sejam multiplicadores e que a Lei chegue aos Planos Políticos Pedagógicos das nossas escolas”, afirma Cecília.
Diversos parceiros da gestão municipal estiveram presentes na reunião, como o Conselho Municipal de Educação (Conmea), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições da sociedade civil ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e da criança e do adolescente. A promotora Euza Missano elogiou o empenho da Prefeitura em relação à implementação da lei.
“O MP se sente extremamente gratificado pela manifestação do município de Aracaju, através da Semed e seus parceiros, nessa atuação. A Secretaria nos apresentou todo um projeto de implementação numa iniciativa própria. Este é um momento muito feliz, um passo fundamental que o município de Aracaju está dando para que possa se discutir com as crianças e adolescentes a questão da equidade de gênero nas escolas”, frisa a promotora.
A Semed, por meio do Centro de Aperfeiçoamento e Formação Continuada (Ceafe), será responsável pela formação das equipes diretivas das escolas, professores e representantes dos Conselhos Escolares, a qual se dará a partir de um ciclo formativo de webconferências, na modalidade semipresencial. “Vamos capacitar nossos professores porque trataremos do assunto com alunos de idades diferentes e precisamos discutir metodologicamente como fazer essa imersão em cada faixa etária”, conclui a secretária Cecília Leite.
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