Procuradoria-Geral de Aracaju é peça fundamental para a gestão do município

Agência Aracaju de Notícias
11/08/2019 07h00

Neste domingo, dia 11 de agosto, Aracaju celebra o Dia do Procurador Municipal, data instituída por meio da Lei Complementar Nº108, de 5 de abril de 2012. Composta por um corpo de 45 membros, a Procuradoria Geral do Município de Aracaju (PGM) é responsável pelo assessoramento jurídico do Município, atuando na  consultoria jurídica, representação judicial e extrajudicial.

Na administração pública, o direito é o ferramental para a construção de todo e qualquer programa de governo, sendo o procurador municipal responsável por viabilizar juridicamente a ação pública planejada e legitimada, nas urnas, pelo povo aracajuano. “Não somos apenas o órgão responsável por informar o que o direito não permite, mas igualmente responsáveis por viabilizar uma solução jurídica que realize o agir do Município em prol dos cidadãos”, frisou o procurador-geral do município de Aracaju, Thiago Carneiro.

De acordo com Thiago, a sociedade passa por mudanças radicais e com elas surgem novas necessidades urbanas, exigindo do poder público criatividade e expertise em sua atuação. Dessa forma, os advogados públicos assumem um papel muito importante, pois buscam, junto com a gestão municipal, soluções viáveis que beneficiem a população. “A Procuradoria tem grande importância no direcionamento legal do ato administrativo  e ressaltaríamos o quanto é fundamental que ao  lado do gestor esteja um advogado público apto a orientá-lo juridicamente, proporcionando segurança jurídica”, destacou o procurador-geral.

Segundo o subprocurador geral de Aracaju, Tiago Vieira, todas as contratações e obras públicas realizadas pelo governo perpassam previamente pela elaboração de um parecer no qual o procurador orienta qual a melhor modalidade de contratação e quais os cuidados jurídicos que o gestor deve seguir. “É de grande importância que o ente público possua uma Procuradoria estruturada e apta a defender em juízo os seus interesses e lograr êxito em prol do município e de seus habitantes”, pontuou o subprocurador.

Se por um lado, cabem aos procuradores a cobrança da dívida ativa municipal através da Procuradoria Especializada Fiscal, também cabe a esses profissionais o assessoramento da Gestão, por meio da Procuradoria de Atos e Contratos, no tocante à construção de um projeto de uma cidade de qualidade para aqueles que nela habitam.