Em Aracaju, de acordo com a Lei Orgânica nº 41/2005, a gestão municipal tem como objetivo fundamental a construção do bem-estar do cidadão, independentemente de, dentre outros aspectos, sua orientação sexual (Artigo 2º). Por isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio do Projeto Aracaju Segura, traça estratégias de combate aos diversos tipos de violência que podem ocorrer, inclusive a LGBTfobia.
O Projeto, coordenado pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), alinha ações com as demais unidades municipais participantes, por meio do Comitê Intersetorial, para atingir esse objetivo. Dessa forma, ocorreu, na tarde desta terça-feira, 13, uma reunião entre a coordenação do Comitê e a assessoria de assuntos LGBT da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria da Assistência Social, em que foram apresentadas propostas de enfrentamento ao problema.
Segundo o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, a proposta é levar conhecimento sobre o tema a todos os servidores do município. “Queremos trazer a questão da legislação LGBTQI+ para o Comitê e para os debates que vão permear todas as Secretarias. É importante que todas as pessoas da Prefeitura, todos os funcionários, todos os cargos, tenham consciência e, mais do que consciência, assumam a defesa dessas pessoas, que ainda necessitam de uma proteção especial do estado”, considera Luís Fernando.
Secretária Adjunta da Defesa Social, Lílian Carvalho, que é também responsável pela coordenação do Comitê Intersetorial, destaca que a qualificação deve atingir todas as redes municipais, para que as ações possam ocorrer de forma intersetorial. “A proposta é qualificar servidores de toda a rede de atendimento, ou seja, envolve a Saúde, a Assistência, a Educação e a Segurança Pública. Vamos levar essa qualificação sobre o tema LGBTQI+ na perspectiva de estar realmente orientando os servidores no tocante à importância desse tema, uma vez que a LGBTfobia é crime”, explica.
Assim como Lílian Carvalho, o assessor de assuntos LGBT da Diretoria de Direitos Humanos da Assistência Social, Marcelo Lima, chama atenção para a importância de combater esse problema de forma conjunta. “Precisamos compreender o debate sobre gênero e orientação sexual, e o município de Aracaju tem também a obrigação de dar assistência e segurança à população LGBTQI+. Estamos pautando um diálogo para que possamos fazer trabalhos de formação no combate à LGBTfobia, firmando uma parceria com todas as Secretarias, com todos os sujeitos que trabalham para a cidadania, para que nós possamos, em rede, trabalhar pela proteção do indivíduo enquanto sujeito de direito”, destaca o assessor.
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