De forma clara e transparente, a Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju explica, por meio desta nota, o motivo pelo qual o valor de R$100 mil, advindo de emendas parlamentares, ainda não ter sido destinado ao projeto “Novos Caminhos”, do Instituto Rahamim.
A declaração feita pelo fundador do Instituto Rahamim, Cristiano Lima Santos, em uma matéria publicada no site da instituição e compartilhada nas redes sociais não procede. A Secretaria deu início ao processo de capitalização dos documentos exigidos pelo Ministério da Cidadania, para que a verba seja liberada, no dia 19 de fevereiro deste ano, encerrando para entrega da minuta do Termo de Fomento no dia 19 de março do mesmo ano.
Além do Rahamim, outras quatro entidades também estavam com emendas parlamentares destinadas aos seus projetos. São elas: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Aracaju; Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC); Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS) e Associação dos Amigos da Oncologia (AMO).
Tendo conhecimento de algumas pendências na elaboração da minuta por parte de algumas das instituições e a necessidade do recurso para a execução dos respectivos projetos, que são destinados às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a Secretaria da Assistência Social solicitou ao governo federal, através do Ministério da Cidadania, um novo prazo para que as entidades que estavam com o termos pendentes pudessem regularizar e, consequentemente, receber os valores destinados aos projetos.
Após o posicionamento do Ministério da Cidadania, favorável à prorrogação da entrega dos documentos por mais 60 dias, todas as instituições com pendências foram comunicadas sobre a nova data, que foi de 21 de maio a 21 de julho.
Para agilizar o processo de transferência dos recursos das cinco instituições, a Assistência publicou, no Diário Oficial, no dia 19 de julho, os termos referentes às emendas parlamentares que seriam destinadas às instituições e fez a transferência dos valores referentes a cada organização, exceto o Instituto Rahamin, que continuava com a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União pendente.
Encerrado o prazo final dado pelo governo federal para entrega do Termo de Fomento, apenas no dia 22 de julho a Secretaria teve um retorno da instituição referente ao débito da certidão. Segundo relatado pelo próprio Cristiano, o Instituto Rahamin ficou impossibilitado de emitir a certidão devido a questões particulares, estando apta a emissão apenas no dia 26 do mesmo mês.
Em consideração ao trabalho sério que a entidade desenvolve e a sua contribuição à sociedade aracajuana, a Secretaria, mais uma vez, solicitou ao governo federal um novo prazo para que o Instituto pudesse entregar o documento necessário e receber o valor referente a emendas. Até o momento, não tivemos uma posição oficial do Governo. Por este motivo, ainda não foi possível fazer o repasse. Continuamos no aguardo de um comunicado favorável à nova prorrogação.
Reforçamos que, em nenhum momento, a Secretaria da Assistência teve a pretensão de penalizar à organização do terceiro setor. Porém, a gestão municipal preza pela transparência e cumprimento do trâmite legal exigido.
